Câmara aprova projeto de gratuidade do transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência física e mental

Postado em: 09/03/2022

Foi realizada na manhã desta terça-feira (08) no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio a 5ª Reunião Ordinária de 2022. Dentre os projetos debatidos estão o programa de certificação de selo “Empresa Crescer Patrocínio” e o que dispõe sobre gratuidade do transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência física e mental.

Ao abrir a reunião, o Presidente da Câmara, Florisvaldo José de Souza (Valtinho-DEM) fez uma homenagem às mulheres da Casa de Leis, reunindo servidoras, assessoras e vereadoras, parabenizando-as pelo Dia Internacional da Mulher.

Durante a sessão, sete Processos de Leis foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer. Em Primeira Votação, foram aprovados nove projetos de leis e um outro foi retirado de pauta a pedido de seu autor, Vereador Paulo Roberto dos Santos (PSD).

Dentre os processos aprovados está o de nº 392/2022 (05/2022) que autoriza o Executivo Municipal a conceder outorga onerosa mediante licitação do direito de uso das estradas vicinais e rodovias municipais para fins de prestação de serviços de transmissão de energia fotovoltaica e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Este que gerou grande dúvida entre os vereadores por conta de seu texto.

“Todos nós sabemos que o mundo está voltado para energia fotovoltaica a gente pode observar as grandes empresas, principalmente no nordeste. Enfim, e para solucionar esse problema fotovoltaico, a própria Cemig ela está orientando as pessoas para que partam para a fotovoltaica, e o governo quer dar uma condição maior para que essas redes chegam nos locais onde não tem a destinação correta de rede, como a rede de internet”, explicou o Presidente da Câmara Florisvaldo José de Souza (DEM).

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados seis projetos de leis sendo eles:

• • Nº 271/2021, que dispõe sobre o programa de certificação de selo “Empresa Crescer Patrocínio”, de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta, ambos do DEM;
• • Substitutivo ao Processo de Lei nº 298/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança especializada em eventos realizados no município, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL);
• • Nº 337/2021, que denomina de “Walter Luiz Moreira (Mineirão)”, o campo de futebol do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix, de autoria do vereador Leandro Caixeta(DEM);
• • Nº 385/2022, que denomina de “Afonsina Pires de Souza” a quadra de futevôlei, anexa à Praça da Saúde Belchiolina de Paula, no Bairro boa Esperança, de autoria de Adriana de Paula (PTB);
• • Nº 386/2022 que denomina de “Zilda Maria da Silva” o espaço kids, anexo a Praça da Saúde Belchiolina de Paula, de autoria de Adriana de Paula (PTB);
• • Processo de Lei nº 387/2022 (04/2022), que altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da lei municipal nº 3.517 de 08 de março de 2002 que “dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano aos portadores de deficiência física e mental, revogando as leis nº 3.191/99 e 3.483/2001, de autoria do Executivo Municipal.

Durante as votações o Vereador Paulo Roberto dos Santos (PSD) questionou por diversas vezes o motivo de tantos projetos de denominação pública. “Eu pedi aqui até o presidente da casa que regularmente e que pare realmente ficar anexando ano nome em cima de nome dentro dos complexos”, afirmou.

Em Discussão e Votação Única o Processo de Resolução nº 14/202, que acrescenta o inciso 14 ao art. 56 e o inciso 13 ao art. 60, ambos da Resolução nº 55, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, de autoria dos parlamentares da Casa de Leis foi aprovado.

Ainda na reunião foram aprovadas dez Indicações e dez Moções de Aplausos. Além disso, foi aprovado uma Moção de Repúdio ao Governador Romeu Zema devido ao Programa de Concessões Rodoviárias, onde está listada a BR-365.

Por Stéfany Dias/Janio Luiz - ASCOM/Câmara Municipal