⌨️ Da redação da Módulo FM com informações Diário do Comércio
Postado em: 18/05/2026
O Governo de Minas Gerais poderá negociar imóveis públicos para reduzir parte da dívida estadual com a União, que atualmente chega a R$ 185,8 bilhões. A medida foi autorizada após a aprovação definitiva do Projeto de Lei 3.733/25 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13).
Entre os imóveis incluídos na proposta está o tradicional Grande Hotel de Araxá, um dos principais patrimônios históricos e turísticos de Minas Gerais. O projeto permite que bens estaduais sejam transferidos à União, vendidos em leilão ou utilizados em fundos imobiliários e parcerias com a iniciativa privada para amortização da dívida estadual.
Além do Grande Hotel, a lista inclui imóveis como o Expominas, Minascentro, PlugMinas, Espaço do Conhecimento da UFMG e o Automóvel Clube, em Belo Horizonte, além de propriedades da Unimontes e áreas no Norte de Minas.
O texto faz parte das medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), criado para permitir que estados utilizem ativos públicos no abatimento de débitos com o governo federal.
Caso a União não tenha interesse em receber determinados imóveis, o Estado poderá realizar leilões públicos com preço mínimo definido por avaliação de mercado. Se não houver compradores no primeiro leilão, a legislação autoriza desconto de até 25% nos certames seguintes.
O projeto também abre possibilidade para que os imóveis sejam utilizados em fundos de investimento imobiliário ou em parcerias com empresas privadas para desenvolvimento de empreendimentos.
Durante a tramitação na ALMG, a lista inicial de 343 imóveis foi reduzida para 191 propriedades após negociações entre deputados. Entre os bens retirados do projeto estão o Palácio das Artes, o Colégio Estadual Central, o Parque das Águas de Caxambu, as Águas Termais de Poços de Caldas e o Patos Tênis Clube.
Segundo o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, as alterações ocorreram após diálogo entre parlamentares da base e da oposição para viabilizar a aprovação dentro do prazo estabelecido pelo programa federal.
A proposta agora segue para sanção do governador Mateus Simões.
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