Prefeitura de Patrocínio publica decreto para convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher para eleições do CMDM

Postado em: 15/05/2026

A Prefeitura de Patrocínio publicou nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto nº 4.855, que dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e institui a comissão organizadora responsável pelos trabalhos do evento.

O decreto publicado tem como objetivo promover a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), além de realizar a eleição das representantes da sociedade civil organizada que irão compor o conselho.

Segundo o documento, a conferência será realizada conforme as diretrizes da Lei Municipal nº 5.903/2026, que regulamenta o funcionamento do CMDM e estabelece a participação paritária entre Poder Público e sociedade civil.

A comissão organizadora será formada por representantes do Poder Público e da sociedade civil e ficará responsável pela elaboração do edital de convocação, organização da conferência, credenciamento de participantes, condução da eleição, apuração dos votos e divulgação do resultado final.

O decreto também determina que a conferência deverá garantir ampla publicidade, transparência, participação democrática e igualdade de condições às entidades ligadas à promoção e defesa dos direitos das mulheres no município.

Após a realização da conferência e homologação do resultado eleitoral, os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher serão oficialmente nomeados pelo Poder Executivo Municipal.