STF nega pedido de soltura de Jorge Marra

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Postado em: 17/11/2021

A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia negou no dia 3 de novembro de 2021 o pedido de soltura para o ex-secretário de Obras de Patrocínio, Jorge Marra, acusado de matar o ex-vereador e pré-candidato nas Eleições 2020, Cássio Remis.

Na sentença, a magistrada cita que “pelas circunstâncias do ato praticado e com os dados apresentados nas instâncias antecedentes, adotou-se fundamentação idônea para a decretação da prisão e não aplicação de medida cautelar diversa. A constrição da liberdade do paciente harmoniza-se com a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, ser motivo idôneo para a custódia cautelar”, argumenta a ministra.

Para o assistente de acusação, o advogado Cláudio Dalledone, as instâncias superiores têm mantido a decisão de 1º grau devido ao robusto conjunto probatório contra Jorge Marra. “Está mais que comprovada a autoria deste terrível homicídio contra o Cássio Remis, prova disso são as sucessivas decisões do STJ e agora da Suprema Corte. Jorge Marra vai sentar no banco dos réus no Tribunal do Júri e de lá será condenado pela morte do ex-vereador de Patrocínio”, disse Dalledone.

A defesa de Marra ingressou com um pedido de habeas corpus no STF após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que já havia negado o pedido de soltura. Os defensores do ex-secretário de Obras argumentaram que o cliente é “idoso e com condições de saúde frágeis (diabético, hipertenso, portador de carcinoma nos rins)”, sendo adequadas e suficientes as “medidas cautelares diversas da prisão ou a concessão de prisão domiciliar”. Tais alegações, no entanto, foram rechaçadas pela ministra do STF, Carmen Lúcia.

“Embora o paciente integre grupo de risco da Covid-19 por sofrer de diabetes e necessitar de controle de recidiva após cirurgia oncológica realizada em 2018, o Tribunal antecedente concluiu que a unidade prisional lhe está ofertando tratamento médico adequado e, se necessário, viabilizará seu ‘direcionamento [...] a estabelecimentos hospitalares externos’. Desse modo, diante do contexto fático delineado, não se verificam as condições para deferimento da prisão domiciliar”, diz um trecho da decisão.

O Caso

O ex-secretário de Obras de Patrocínio, Jorge Marra, foi denunciado por homicídio contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Cássio Remis, assassinado com seis tiros no dia 24 de setembro de 2020, no pátio da Secretaria.

Cássio Remis transmitia um vídeo ao vivo em que fazia críticas à gestão do prefeito de Patrocínio Deiró Marra – irmão de Jorge, quando tudo começou. Remis denunciava supostas irregularidades em obras da Prefeitura.