Vereadores aprovam em primeira votação o Dia do catador de Materiais Recicláveis durante a 15ª Reunião Ordinária

Postado em: 25/05/2022

Na manhã desta terça-feira (24), o Legislativo Municipal realizou a sua 15ª Reunião Ordinária.   Na oportunidade, foram encaminhados sete processos de lei e um Decreto Legislativo para emissão de parecer das Comissões Permanentes.

Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados os três projetos de leis, que voltam a ser analisados na Reunião Ordinária da próxima semana:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 409/2022 que dispõe sobre o descarte e destinação dos medicamentos veterinários em desuso no município de Patrocínio, de autoria da Vereadora Eliane Nunes (UNIÃO);

• Processo de Lei nº 417/2022 que denomina de Rua Baltazar Paulista da Silva o trecho compreendido entre a Rua Gervásio Marques da Silveira e Rua João de Carvalho no bairro São Cristóvão, de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz (PL) – com emendas;

• Processo de Lei nº 428/2022 que inclui no calendário oficial de eventos do município de Patrocínio o Dia do catador de Materiais Recicláveis, de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz (PL).

Segundo o Vereador Prof. Natanael Diniz (PL) essa lei visa colocar no radar do poder público as pautas envolvendo a vida dos catadores de materiais recicláveis, como o lixão municipal e as cooperativas de catadores.

“O próprio ofício de catador nós não temos que ter dó de quem trabalha com o lixo. Hoje a questão do lixo é uma questão até de trabalho, de renda que gera emprego para muita gente, inclusive aquela famosa frase do lixo pode se tornar um luxo. E o nosso intuito em celebrar essa data aqui no município com essa lei sendo aprovada é mostrar para o executivo e para o poder público que muito tem que ser feito nessa questão de meio ambiente e sustentabilidade”, pontuou.

Em Discussão e Votação Única, foram aprovados:

• VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 230/2022 (PCL nº 330/2021) que dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio-MG e dá outras providências, de autoria do vereador Roberto Margari (PODEMOS);

• Processo de Resolução nº 18/2022 que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais” da Câmara Municipal de Patrocínio-MG, de autoria da Mesa Diretora.

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 401/2022 que estabelece que as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez e as pessoas obesas em geral não precisam passar pela “Catraca” quando do embarque e desembarque em todos os ônibus que operam transporte público de passageiros na cidade de Patrocínio, de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz (PL);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 421/2022 que dispõe sobre o período de atendimento dos caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares no Município de Patrocínio e dá outras providências, de autoria do Vereador Ricardo Balila (PODEMOS);

• Processo de Lei nº 442/2022 que acrescenta o inciso 5º ao § 4º do art. 1º da Lei 4.790 de 05 de outubro de 2015, de autoria da Vereadora Eliane Nunes (UNIÃO).

Também foram aprovadas 8 Indicações e 5 Moções de Aplausos.

Conforme o Presidente da Câmara, Florisvaldo José de Souza (UNIÃO), a reunião foi tranquila com o debate dos projetos apresentados e votados. Ele também ressaltou a aprovação da indicação de nº 1.299 que é de sua autoria e solicita a construção de uma rotatória na Avenida JK cruzamento com a Avenida João Furtado de Oliveira, no bairro Santa Terezinha, por conta dos transtornos provocados com a mudança de sinalizações naquele local.

Stéfany Dias/Rafael Pires - Módulo FM com informações e texto ASCOM Câmara Municipal