STF já julgou o tema e garantiu direito aos servidores estaduais e municipais
Postado em: 01/11/2023
O vereador Thiago Malagoli cobrou que Prefeitura de Patrocínio conceda jornada de trabalho reduzida para servidores que possuem filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema foi abordado durante a 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal.
“Nós sabemos que o STF, em 2022, fez esse julgamento dando esse direito de 20 a 50% na jornada do trabalho sem descontar na folha salarial. Esse acordo que o Município não tem feito com os pais que têm filhos com deficiência e autistas. A gente está pedindo uma sensibilidade do Poder Executivo e da Secretaria de Recursos Humanos para que possam analisar com muito carinho”, explicou Malagoli.
O site do Superior Tribunal Federal cita que servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação estende a eles o que já é garantido a trabalhadores federais.
Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM
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