Postado em: 13/07/2022
Foi realizada na desta terça-feira (12) a 22ª Reunião Ordinária de 2022, a última do primeiro semestre do ano. Como anunciado anteriormente, o legislativo estará em recesso parlamentar nos próximos 15 dias, portanto, as reuniões ficarão suspensas. No entanto, o atendimento à população e trabalhos administrativos da Câmara Municipal permanecem durante esse período.
Ordem do dia
Durante a Ordinária dessa terça-feira foram encaminhados às Comissões Permanentes sete proposições para emissão de parecer. Em Primeira Votação foi aprovado um projeto de lei. Em segunda votação e redação final foram aprovados os seguintes projetos:
- • nº 424/2022, que estabelece que casas noturnas, bares, restaurantes devem adotar medida de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, de autoria do vereador Natanael Diniz (PL);
- • nº 432/2022, que dispõe sobre o inventário do Patrimônio cultural do Município de autoria da vereadora Eliane Nunes (UB);
- • nº 435/2022, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, de autoria do vereador Prof. Alexandre (AVANTE);
- • Processo de Lei nº 445/2022 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Patrocínio para o exercício de 2023 (LDO) de autoria do Executivo Municipal.
Regime de Urgência
Em Regime de Urgência foram aprovados quatro projetos de lei:
- • nº 502/2022 que dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo”, para a realização das obras de edificação, construção e engenharia hospitalar do Hospital do câncer de Patrocínio;
- • Processo de Lei Complementar nº 23/2022 que define normas de edificações que compõe o perímetro urbano do município;
- • nº 462/2022 que autoriza a reversão da área que especifica e dá outras providências;
- • nº 488/2022, que autoriza a realização de obras de infraestrutura e compensação de áreas, todos de autoria do Executivo.
Em Discussão e Votação Única, foram aprovados dois outros projetos de lei:
- • Substitutivo ao Processo de Decreto Legislativo nº 25/2022, que institui no calendário de eventos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio o Troféu Servidor Nota 10 e revoga o Decreto Legislativo nº 181, de 07 de outubro de 2014, de autoria do vereador Thiago Malagoli (UB);
- • Processo de Decreto Legislativo nº 29/2022, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à ACIP/CDL, de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta, ambos do União Brasil.
No “Grande Expediente” participaram as jovens Roberta Alves Cunha e Eduarda Rodrigues de Souza, integrantes do Clube Patrocinense de Voo Livre. Na oportunidade, solicitaram apoio dos vereadores para a execução de melhorias na rampa de decolagem que existe na Serra do Cruzeiro.
Conforme informações, a prática de voo livre, na modalidade parapente, vem sendo praticada na cidade desde 2013. A principal reivindicação é para a ampliação da rampa e demais medidas para prática segura de voo livre no local.
Com informações e texto Luiz Cabral/ASCOM Câmara
