Câmara Municipal analisa projetos do Executivo e inicia votação do programa de escolas cívico-militares

Postado em: 18/05/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (18), a partir das 18h, a 12ª Reunião Ordinária da atual legislatura. Entre os principais temas da pauta estão o encaminhamento às comissões de dois projetos enviados pelo prefeito — um que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do município e outro que trata de mudanças no zoneamento urbano do distrito de São João da Serra Negra — além da primeira votação do projeto que propõe a criação do Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino.

A sessão também contará com a apreciação de propostas relacionadas a alterações orçamentárias, denominação de logradouros públicos, homenagem a profissionais da enfermagem, além da análise de indicações, moções e requerimento de informações sobre a realização da FEMCAFÉ 2026.

PAUTA — 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
Data: 18 de maio de 2026
Horário: 18h

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
b) Chamada inicial dos vereadores;
c) Leitura de correspondências e comunicações;
d) Apresentação de proposições, sem discussão, e encaminhamento às comissões permanentes:

- Processo de Lei nº 307-2026 (PL 022-2026) – Altera o §1º do artigo 88 da Lei Complementar nº 060, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, autarquias, fundações e Câmara Municipal.
Autor: Prefeito Municipal

- Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 043-2026 (PLC 011-2026) – Altera o Anexo II (Mapa de Zoneamento) da Lei Complementar nº 132, de 10 de dezembro de 2014, instituindo Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no distrito de São João da Serra Negra e estabelece diretrizes urbanísticas específicas.
Autor: Prefeito Municipal

ORDEM DO DIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

- Processo de Lei nº 305-2026 (PL 021-2026) – Acrescenta dotações orçamentárias à Lei nº 5.814, de 24 de julho de 2025.
Autor: Prefeito Municipal

- Processo de Lei nº 306-2026 (PL 022-2026) – Institui o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino.
Autor: Prefeito Municipal

- Processo de Lei nº 245/2026 – Institui a Semana do Enfermeiro e do Técnico em Enfermagem no município.
Autor: Vereador Humberto Donizete (Bebé)

- Processo de Lei nº 232/2026 – Denomina como Lázara Rosa Fagundes da Silva logradouro público no Bairro Padre Pio.
Autor: Vereador Professor Emerson Caixeta

2ª DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

- Processo de Lei nº 224/2026 – Denomina como Arnaldo Nunes Silveira logradouro público no Bairro Padre Pio.
Autor: Vereador Professor Emerson Caixeta

- Substitutivo ao Processo de Lei nº 278-2026 (PL 014-2026) – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.824, de 18 de agosto de 2025.
Autor: Prefeito Municipal

- Processo de Lei nº 292-2026 – Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Congonhas como Dr. Carlos César de Faria “Dr. César”.
Autor: Vereador Nikolas Elias

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

- Indicações nº 1706 a 1732/2026;
- Moções de Aplausos nº 250 a 255/2026;
- Requerimento de Informações nº 19/2026 – Solicita informações e documentos comprobatórios sobre a realização da FEMCAFÉ 2026.
Autor: Vereador Ricardo Balila

Encerramento

- Verificação de presença;
- Grande Expediente.

Patrocínio-MG, 15 de maio de 2026
Nikolas Elias
Presidente da Câmara