Governo de Minas anunciou pagamento do rateio extraordinário do FUNDEB

Postado em: 27/12/2021

O Governo de Minas anunciou na última quinta-feira (23), em entrevista coletiva, o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A divisão terá como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais das escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação.

Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.

Fazem parte deste grupo todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas - não estão incluídos os servidores em exercício no Órgão Central da SEE/MG e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma justa divisão, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.

Os servidores das escolas que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para esses, o Governo do Estado reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões. Essa é uma política para conciliar a valorização dos servidores com a melhoria dos índices educacionais.

O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 20/01/2022. Os servidores poderão saber o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.

Agência Minas