Romeu Zema anuncia medidas de apoio econômico e suspende cortes de energia para consumidores cadastrados na Tarifa Social

Postado em: 19/03/2021

O governador Romeu Zema anunciou nesta quinta-feira (18) um conjunto de medidas de apoio econômico a famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios. O objetivo, segundo o governo, é amenizar os impactos econômicos da nova fase de agravamento da pandemia no estado.

Entre as medidas anunciadas está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda, cadastrados como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa; descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.

Cemig

A Cemig vai suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica a clientes cadastrados como Tarifa Social que estão com débitos em atraso. A companhia também vai parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 60 parcelas mensais, sem juros, nas condições estabelecidas pelo portal cemig.com.br.

Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros. A Cemig diz que vai priorizar as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais, para que tenham o fornecimento de energia garantido.

Refis

O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proposta de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As medidas foram elaboradas antes do início da onda roxa.

As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

Contribuintes

Serão implementadas 26 medidas para os contribuintes de Minas Gerais, que pretendem reduzir os impactos causados pela inclusão de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente.

O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.