Projeto sobre implantação de campus da Universidade Federal em Patrocínio é aprovado em Votação Única

Postado em: 05/05/2022

Ocorreu na manhã da última terça-feira (03) a 12ª Reunião Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Patrocínio onde, na oportunidade, alunos do 2º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Ormy Araújo Amaral, a convite da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Moraes”, estiveram acompanhando os trabalhos dos senhores vereadores.

A iniciativa faz parte de um projeto da Escola do Legislativo que levará em todas as primeiras terças-feiras dos meses alunos de escolas da cidade para conhecerem melhor a Casa de Leis. Dessa vez, a escolha da Escola Estadual Ormy Araújo Amaral foi uma indicação do vereador Professor Alexandre (AVANTE).

Antes da abertura dos trabalhos, os jovens foram recepcionados pelo Presidente da Câmara, Vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho-UNIÃO), pela Diretora Administrativa, Mariana Nunes, e pela Diretora da Escola do Legislativo, Jacira Aparecida Silva, além dos demais vereadores presentes. Acompanharam os jovens na visita à Câmara Municipal a Diretora, Eliane Lopes Travesanuto, e os professores Lucélia de Freitas e Michell Henrique de Bragança.

Plenária

Durante a Reunião Ordinária, houve a devolução cinco processos de lei aos autores de cada, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade dos mesmos. Além disso, foram encaminhados dez projetos de lei para as Comissões Permanentes para emissão de parecer.

Em Segunda Votação e Redação final foram aprovados três projetos de leis, sendo eles:

• Processo de Lei nº 283/2021 – Dispõe sobre a Semana Profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências, autor Vereador Thiago Malagoli;

• Processo de Lei nº 302/2021 – Dispõe sobre a realização de campanha específica, visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Município de Patrocínio, autor Vereador Thiago Malagoli;

• Processo de Lei nº 410/2022 – Institui o Programa “Mulher Viva” no município de Patrocínio, autora Vereadora Eliane Nunes.

Em Primeira Discussão e Votação foram aprovados sete projetos de leis, sendo eles:

• Processo de Lei Complementar nº 19/2022 – Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Patrocínio/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal – com emendas;

Em justificativa ao seu voto contrário, o Vereador Thiago Malagoli afirmou que está aberto a ouvir representantes das entidades em nível municipal, no entanto, como foi contra à lei referente ao mesmo tema em nível federal, optou não se contradizer.

• Processo de Lei nº 187/2021 – Institui o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino” que passará a integrar o calendário oficial de eventos da municipalidade, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Thiago Malagoli – com emenda;

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 202/2021 – Dispõe sobre a divulgação nos recintos de atendimento ao público de órgãos públicos municiais das condutas que configuraram o crime de prevaricação e omissão de socorro, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências autoria do Vereador Thiago Malagoli;

• Processo de Lei nº 314/2021 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações, o dia municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado anualmente no dia 18 de novembro, no âmbito do município de Patrocínio autoria do Vereador Thiago Malagoli – com emenda;

• Processo de Lei nº 377/2022 – Autoriza o Poder Público Municipal a realizar “Ginástica Laboral” nas secretarias e nos órgãos que compõem a administração municipal de Patrocínio e dá outras providências autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz – com emenda;

• Processo de Lei nº 396/2022 – Cria o programa municipal de ações de prevenção à evasão e abandono escolar de Patrocínio-MG autoria do Vereador Thiago Malagoli – com emenda;

• Processo de Lei nº 423/2022 – Declara como patrimônio histórico e cultural, de natureza imaterial, a Banda Marcial Maestro João de Souza (Fanfarra Dom Lustosa) situado no município de Patrocínio autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz.

Já em Discussão e Votação Única o Substitutivo ao Processo de Resolução nº 17/2022 que cria no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio a Frente Parlamentar em defesa da implantação definitiva de um campus de uma Universidade Federal em Patrocínio e dá outras providências autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz, foi aprovado por unanimidade, com 12 votos favoráveis.

Segundo o autor do processo, Vereador Prof. Natanael Diniz, a cidade necessita de um campus federal e, por isso, já deseja criar a frente para fomentar o debate sobre principalmente com os deputados que serão eleitos neste ano eleitoral.

Além disso, foram votados em blocos e aprovados as Indicações números 1.279 a 1.282/2022 e as Moções números 270 a 277/2022. Em contrapartida, os requerimentos de informações números 18 e 19 não foram aprovados com cinco votos favoráveis e oito contra, em ambos.

Conforme o autor dos dois requerimentos negados, Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, os vereadores deveriam “perder essa ideia de votar contra requerimento”.

“Eu já deixei claro com lideranças que eu acompanho que eu nunca vou ser um vereador se eu continuar aqui em outra gestão que vá votar contra requerimento, porque se isso for ser considerado situação de governo, eu vou ser sempre oposição, pois há o dever de dar uma resposta”, pontuou.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM com informações ASCOM Câmara Municipal