Medida engloba cargos diversos
Postado em: 07/07/2023
A Prefeitura de Patrocínio decidiu prorrogar o prazo de trabalho para 562 servidores que atuam como contratados. Os cargos são de diversas áreas.
A Portaria Nº 12.935/2023 considera a necessidade de continuidade do serviço público, caracterizando necessidade excepcional conforme art. 37, inciso IX da Constituição Federal. A publicação deixa claro que a contratação temporária é por tempo determinado.
Parte desses trabalhadores tiveram a prorrogação dos contratos até 14 de julho. Os demais foram relacionados até 30 de setembro.
De acordo com o texto, essas pessoas podem perder os cargos pelo término do prazo, por iniciativa própria ou da Administração, e ainda em virtude da posse de aprovados em concurso público.
Daniel Henrique/Módulo FM – Informações extraídas de matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 07/07/2023, Edição 3553. Código Identificador: 81C2C846
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