Comissão tem 60 dias para concluir trabalhos
Postado em: 14/08/2023
A Prefeitura de Patrocínio, por solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Recursos Humanos, afastou um servidor preventivamente para apuração de conduta. Ele ocupa o cargo de provimento efetivo de Técnico em Informática.
O texto da Portaria Nº 12.986/2023 diz que são deveres do servidor: observar as normas legais e regulamentares, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar com urbanidade as pessoas. A publicação complementa que ao trabalhador é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
A demissão será aplicada nos casos de incontinência pública e conduta escandalosa no local de trabalho ou ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa ou em defesa de outrem.
O servidor em questão será afastado por 60 dias, sem prejuízo de sua remuneração. O processo será conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, que tem igual período para finalizá-lo.
Daniel Henrique/Módulo FM - Informações extraídas de matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 14/08/2023, Edição 3579.
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