Oposição queria que vereadores tivessem autonomia para indicar destinação de recursos, mas matéria foi derrotada pela situação
Postado em: 18/06/2024
Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Patrocínio votou pela primeira vez a Emenda à Lei Orgânica nº 02/2024, que propunha a implementação do orçamento impositivo no município. O projeto, que previa a inclusão de emendas individuais na Lei Orçamentária Anual, foi rejeitado por 10 votos contrários e 5 votos favoráveis. O prefeito Deiró Marra esteve na Câmara e se reuniu com a base governista para assegurar a derrota da proposta.
O substitutivo, de autoria dos vereadores Odirlei Magalhães, Panxita, Chiquita, Prof. Alexandre e Thiago Malagoli, visava institucionalizar o orçamento impositivo na cidade. A proposta buscava garantir que as emendas individuais dos vereadores fossem obrigatoriamente executadas pela Administração Municipal, proporcionando maior autonomia legislativa na alocação de recursos.
Thiago Malagoli expressou frustração com a rejeição. “Hoje é um dia histórico para a Câmara Municipal. O prefeito veio pessoalmente pedir aos seus vereadores que votassem contra a emenda. Isso mostra o quanto ele teme a independência do Legislativo. O orçamento impositivo daria aos vereadores o poder de direcionar recursos para instituições como a APAE e o Hospital do Câncer, que realizam um trabalho crucial,” disse Malagoli ao repórter Jânio Luiz.
Por outro lado, Natanael Diniz, líder do governo na Câmara, argumentou que o momento não era apropriado para a implementação do orçamento impositivo. “O orçamento impositivo é um tema debatido a nível nacional, mas aqui em Patrocínio não é o momento certo. A gestão atual, que está prestes a encerrar, fez significativas obras sem essa ferramenta. Precisamos de um debate amadurecido sobre o assunto, que respeite o perfil de cada gestor e a capacidade de execução orçamentária da Prefeitura,” afirmou Diniz.
Ele também mencionou que, caso a emenda fosse aprovada, cada vereador teria a possibilidade de destinar até um milhão de reais em emendas individuais. No entanto, Diniz destacou que esse tipo de orçamento pode engessar a gestão municipal, comparando com as dificuldades enfrentadas por governadores e o próprio presidente em nível federal.
⌨️ Por André Luiz Costa / Módulo FM | Fotos: Ascom CMP
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