Câmara de Patrocínio realiza reunião extraordinária hoje para votar apoio ao futebol e reajuste de técnicos em enfermagem

Postado em: 16/03/2026

A Câmara Municipal de Patrocínio suspendeu a reunião ordinária que estava prevista para esta segunda-feira (16), às 18h. A decisão foi publicada na tarde de sexta-feira (13), por meio de despacho da Presidência da Casa.

O documento é assinado pelo presidente Níkolas Elias. Com a mudança, foi convocada uma reunião extraordinária para hoje, às 15h, no plenário da Câmara Municipal, quando os vereadores deverão analisar dois projetos enviados pelo Poder Executivo.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 263/2026 (PL 009/2026), que cria o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF Patrocínio, voltado ao incentivo e fortalecimento da prática esportiva no município.

O segundo é o Projeto de Lei Complementar nº 038/2026 (PLC 007/2026). A proposta prevê a criação de novos níveis remuneratórios na estrutura da Lei Complementar nº 061/2009 e o reenquadramento do cargo de técnico em enfermagem, adequando os salários ao piso nacional da categoria estabelecido por Lei Federal.

A sessão extraordinária é aberta ao público.

PAUTA – 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
Data: 16 de março de 2026 – 15h

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Lisandra da Saúde);
b) Chamada inicial dos vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de março de 2026;
d) Leitura de correspondências e comunicações.

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 263/2026 (PL-009-2026) – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol (PAF) – Patrocínio, como política pública de interesse social, e dá outras providências.
Autor: Prefeito Municipal.

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei Complementar nº 038/2026 (PLC-007-2026) – Cria os níveis remuneratórios VII.I, VIII.I e IX.I na estrutura da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, e altera os anexos II e V para reenquadrar o cargo de técnico em enfermagem no nível VII.I, em observância ao piso salarial nacional instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022.
Autor: Prefeito Municipal.

Verificação de presença

Patrocínio-MG, 13 de março de 2026.

Nikolas Elias
Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio.