Por Juliano Resende
Postado em: 21/09/2023
Grande parte dos acidentes de trânsito - uma das maiores causas de fatalidade em todo o mundo - pode ser evitada com ações simples de educação e atenção às normas de segurança, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS). Dessa forma, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) tem investido em uma série de ações com a finalidade de prevenir e coibir a violência no sistema viário, tema central da Semana Nacional do Trânsito, comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro.
Com a extinção do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e a criação da Coordenadoria Estadual de Trânsito (CET), subordinada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG), que fica responsável pela estrutura administrativa dos veículos automotores, a PCMG passou a coordenar o Departamento Estadual de Investigação de Crimes de Trânsito (Deictran).
O Departamento abrange duas divisões: a Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores (Depifvra) e a Divisão Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (Depict).
Conforme explica o chefe do Deictran, delegado Helton Cota Lopes, as duas divisões têm função de polícia judiciária, ou seja, investigar e combater crimes relacionados ao trânsito. “Esses dois núcleos também têm a importante finalidade preventiva. Para tanto, são desenvolvidas atividades sociais, como palestras, blitz educativas, sempre no intuito de conscientizar os usuários do sistema viário quanto à observância das normas éticas, penais e administrativas”, observa.
“Essas ações têm como objetivo a conscientização da sociedade sobre a responsabilidade da manutenção de um trânsito sem violência, além da oferta de serviços que possam minimizar os problemas relacionados ao trânsito”, completa o delegado.
No interior do estado, onde não há a estrutura do Deictran, a PCMG orienta a população a procurar as delegacias locais para assuntos administrativos ou criminais envolvendo o trânsito.
Entre os serviços desenvolvidos pela Polícia Civil por meio do Deictran, destaca-se o Núcleo de Mediação Restaurativa do Trânsito (Medtrans), que iniciou suas atividades em janeiro de 2015, para amenizar os impactos sociais, legais e econômicos gerados pelas ocorrências de trânsito com vítimas.
O núcleo possibilita que os envolvidos em ocorrências de trânsito resolvam suas pendências de maneira autônoma e extrajudicial, sem que haja a necessidade de se recorrer aos trâmites formais da Justiça. “Abrangendo tanto a área cível para a restauração de danos morais e materiais, quanto na esfera criminal, contemplando crimes de ação condicionada, movidos por vítimas que sofreram lesões em acidentes de veículos, neste caso o restabelecimento do diálogo e retratações têm solucionado os conflitos e restaurado as relações sociais”, comemora a delegada Renata de Oliveira Lima, chefe da Divisão Especializada de Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (Depicit).
A delegada acrescenta que, com o Medtrans, a vítima, ao invés de ter de se dirigir ao Judiciário, enfrentando um processo cível e, em alguns casos, sem querer processar criminalmente o provocador do acidente, opta pela chance do ressarcimento dos danos sofridos. “Na prática, o Medtrans antecipa parte do que seria feito no Judiciário - com anuência daquele Poder - permitindo um acordo quanto ao valor de reparação dos danos sofridos pela vítima”, esclarece. “Em alguns momentos, devido ao susto, ao trauma, um pedido de desculpas, um reconhecimento formal de que o acidente foi obra de um descuido, tudo isso visa restaurar as relações sociais”, destaca.
Lima analisa, ainda, que o crescimento da violência no trânsito em todo o país decorre não apenas do uso impróprio dos veículos, mas de pequenos acidentes que geram discussões que podem escalar para ocorrências graves. “Por isso, a Polícia Civil entende que apresentar uma solução rápida para que os envolvidos possam solucionar o problema sem violência, mediados por um servidor da PCMG, é algo que é muito importante para a sociedade", finaliza.
A Polícia Civil realiza uma triagem segundo o interesse das vítimas. Aquelas que demonstrarem interesse são acionadas e cientificadas do que pode e do que não pode ser feito na mediação, segundo os limites da atuação do Deictran. Em seguida, a outra parte é convidada a participar do procedimento e uma reunião é realizada com os envolvidos na presença de um servidor da PCMG.
Atualmente, o Medtrans trabalha com uma média de 15 atendimentos por semana, mas a Polícia Civil prevê o aumento desse volume à medida que o serviço se torne mais conhecido.
Para os acidentes de trânsito que não tenham vítimas, os envolvidos não necessitam comparecer a uma unidade de polícia para registrar a ocorrência. O procedimento pode ser feito por meio da Delegacia Virtual. Clique aqui para saber mais.
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