OAB Patrocínio emite nota de esclarecimento sobre participação de advogado em envio de celular para detento na Penitenciária

Postado em: 05/10/2023

A 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de esclarecimento sobre a suposta participação de um advogado na entrega de um celular para um detento da Penitenciária de Patrocínio. Durante operação realizada na unidade prisional, um aparelho foi apreendido.

A nota diz: “Por oportuno, a OAB local esclarece que sempre que noticiada de ocorrências que nela estejam envolvidos profissionais inscritos nessa subseção, tem se dedicado a prestar assistência plena ao advogado, com o tradicional respeito as instituições vinculadas.

Nesse aspecto, a diretoria da 65ª Subseção OAB/MG acompanhou o procedimento de apuração de condutas que eventualmente sejam incompatíveis com o exercício profissional e a dignidade da advocacia, preservando de modo irretocável as prerrogativas de qualquer advogado, margeando sempre pela boa aplicação da lei e da ordem, resguardando a identidade profissional e sempre respeitando os princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

No mesmo sentido, importante esclarecer que o caso vem sendo devidamente analisado pela autoridade competente em total respeito as partes supostamente envolvidas.

Ressaltamos que a Subseção de Patrocínio é uma instituição democrática que se porta com imparcialidade na defesa dos direitos dos cidadãos e sempre disposta a defesa das instituições que lutam pela igualdade e o combate as ilegalidades, entre outras causas relevantes em nossa sociedade.

Assim, a 65ª Subseção OAB/MG, não compactua com posições pessoais depreciativas da dignidade da pessoa humana e da advocacia, de modo que respeita integralmente todo e qualquer procedimento administrativo investigatório que se fizer necessário para elucidação dos fatos, no mesmo sentido que se busca pela correta aplicação da justiça.

Nestes termos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Patrocínio, trabalha diariamente pela preservação de direitos e tem como obrigação moral zelar pela ética e por resguardar os direitos da advocacia, indistintamente.

Dessa forma, a instituição se coloca à disposição para, através da Diretoria e de todas as comissões institucionais, adotar as providências necessárias à restauração do equilíbrio das leis, a exemplo das medidas já adotadas.”

A nota é assinada pelo presidente da 65ª Subseção da OAB/MG, Lazaro Luciano de Souza.