Parlamentares mineiras propõem inquérito para apurar a interrupção de contratos que afetam pacientes com TEA
Postado em: 13/06/2024
A deputada estadual Maria Clara Marra e a deputada Nayara Rocha, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), protocolaram nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar o cancelamento unilateral de contratos de saúde coletivos por operadoras e apurar possíveis irregularidades e abusos.
Na última sexta-feira (7), as deputadas se reuniram com representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir o impacto desses cancelamentos, especialmente para pacientes com TEA e outras condições que necessitam de atendimento contínuo.
"Não podemos aceitar que operadoras de saúde cancelem unilateralmente os contratos, deixando famílias desamparadas e vulneráveis. Isso é uma violação dos direitos dos consumidores e um abuso de poder econômico que precisa ser investigado", afirmou Maria Clara, que é presidente da frente parlamentar.
Desde abril, muitos beneficiários foram surpreendidos pelo cancelamento de seus planos de saúde e orientados a buscar novas operadoras, gerando preocupações entre as famílias que necessitam de tratamentos regulares.
"As famílias que dependem de cuidados médicos contínuos e terapias específicas não podem ser tratadas com desdém. A criação desta CPI é essencial para proteger essas pessoas e garantir que seus direitos sejam respeitados", afirmou Nayara.
O requerimento, que já conta com 36 assinaturas, será analisado pela ALMG.
⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM com Ascom MCM
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