Justiça recebe duas denúncias ajuizadas pelo MPMG contra prefeito Deiró Marra

Postado em: 20/04/2023

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu duas denúncias ajuizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Marra. Uma delas acusa o chefe do executivo e o secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico de pedirem vantagem indevida para liberar um loteamento na cidade.

Na outra denúncia, o prefeito e um ex-coordenador da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte são acusados de fraudarem uma licitação, realizada em 2019, para a contratação de serviços de transporte escolar. 

Na denúncia que trata do loteamento, o relator do caso, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, da 6ª Câmara Criminal do TJMG, afirmou que, após análise do processo, é possível “extrair indícios de que houve um prévio ajuste para solicitar vantagem indevida aos proprietários do empreendimento para que ocorresse sua aprovação”. Segundo ele, “no momento oportuno, deverão ser mais bem apuradas as condições em que, supostamente, ocorreu a solicitação das vantagens indevidas, motivo pelo qual o recebimento da denúncia é medida necessária no presente”. Os outros quatro desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJMG também votaram no sentido de receber a denúncia. 

E sobre a denúncia relacionada à fraude em licitação, o relator do caso, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, da 7ª Câmara Criminal do TJMG, afirmou que ela “deve ser recebida, tendo em vista a prova da existência da materialidade e de indícios autoria em relação aos denunciados, havendo, portanto, justa causa para o início da ação penal. Isso porque há sérios indícios de que o prefeito e o coordenador I da Secretaria Municipal de Segurança Trânsito e Transporte da prefeitura de Patrocínio à época, teriam exigido de vários licitantes [...] que adquirissem os veículos, a serem usados no transporte escolar, junto às empresas [...] de propriedade de familiares do prefeito, por preços acima dos de mercado e fora das especificações descritas no edital [de licitação], sob pena de perda da linha de transportes”. Os outros quatro desembargadores da 7ª Câmara Criminal do TJMG também votaram no sentido de receber a denúncia.

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