Governo Municipal publica Nota de Esclarecimento referente a denúncia aceita pelo TJMG

Postado em: 08/04/2022

Na última quarta-feira (06) o Governo Municipal publicou através do site da prefeitura uma nota de esclarecimento sobre a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o prefeito do município, Deiró Marra, pela prática de crime de responsabilidade.

Confira a nota na íntegra:

Em relação a nota publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais na última segunda-feira (4) referente a denúncia aceita pelo TJMG quanto a contratos firmados sem a realização de concurso público prévio, o Governo Municipal esclarece que desde 2017 vem agindo dentro da estrita legalidade em relação a contratações feitas e a realização do concurso público.

Depois de uma análise de três anos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o processo foi aprovado e a Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico para elaboração e operacionalização de concurso público foi realizada e publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no final do ano passado e hoje aguarda decisão judicial sobre a homologação do mesmo para a sua realização.

Durante este período, primando pela boa prestação do Serviço Público e pensando na continuidade do mesmo, o Governo Municipal teve a necessidade de realizar contratações extraordinárias para que seus cidadãos não ficassem desamparados em nenhum serviço prestado.

Para finalizar, o Governo Municipal informa que no momento adequado tudo será amplamente demonstrado na Justiça, esclarecendo todos os fatos e mostrando que as medidas tomadas foram legais e necessárias.