Diretoria do CAP inicia conversas para possível SAF

Postado em: 06/06/2023

Uma reunião na noite desta segunda-feira (05/06), deu início as conversas para a montagem de uma possível SAF no Clube Atlético Patrocinense.

Estiveram reunidos na Secretaria de Esportes da cidade, o atual presidente do Clube, Roberto Avatar, o ex-presidentes Marcos Antônio Silva, Reinaldo Luqui, Dr. Daniel Angelim advogado que representa o CAP, dentre outros diretores do clube e um grupo de Belo Horizonte formado pelo advogado Bruno Menezes, especialista em direito esportivo e um dos responsáveis pela formação da SAF do Athletic de São João Del Rey, o agente Fifa, Fred Faria, empresário de jogadores e Junior Augusto.

Foi apresentado pelo grupo de Belo Horizonte aos presentes, o plano para realizar um estudo e levantamento de viabilidade para indicar os caminhos para a conversão do CAP em um clube empresa. Neste processo que terá o prazo de 90 dias, o Clube Atlético Patrocinense não irá arcar com nenhum custo.

O que é uma SAF:

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um tipo específico de empresa, criado pelo Congresso em 6 de agosto de 2021, por meio da Lei 14.193/2021. A legislação estimula que clubes de futebol migrem da associação civil sem fins lucrativos para a empresarial. A Lei da SAF, como ficou conhecida, incentiva a mudança para este formato de clube-empresa, que dispõe de normas de governança, controle e meios de financiamento específicos para a atividade do futebol.

Quais são as vantagens da SAF?

1. Regime tributário

Associações civis são isentas de vários impostos, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Havia resistência de dirigentes de optar por modelos convencionais de empresas, pois sociedades anônimas e limitadas têm carga tributária superior, então a SAF dispõe de um regime especial, em substituição.

Nos primeiros cinco anos após a constituição, a SAF está sujeita ao pagamento mensal de um tributo unificado, limitado a 5% sobre as receitas mensais, exceto transferências de atletas. A partir do sexto ano, a alíquota cai para 4%, mas passa a incidir sobre todas as receitas da empresa, inclusive vendas de direitos econômicos de jogadores.

2. Debêntures do futebol

A SAF pode emitir debêntures do futebol, um título de dívida. Torcedores podem investir dinheiro na compra desses títulos, com remuneração não inferior à caderneta de poupança, e resgatar o investimento após dois anos. O dinheiro aportado pode ser usado para pagar gastos, despesas ou dívidas do clube-empresa por seus administradores.

Quais são as desvantagens da SAF?

A Sociedade Anônima do Futebol se compromete com a criação de um Programa de Desenvolvimento Educacional e Social, no qual, em convênio com instituição pública de ensino, deverá promover medidas para desenvolver a educação por meio do futebol. Meninas também devem ser contempladas, com igual direito de acesso ao esporte.

A SAF pode investir em:

a) reformar ou construir escola pública, bem como quadra ou campo para a prática de futebol;

b) instituir sistema de transporte para alunos;

c) alimentar alunos durante períodos de recreação e treinamento;

d) capacitar ex-jogadores para ministrar e conduzir atividades;

e) contratar profissionais auxiliares, como preparadores físicos, nutricionistas e psicólogos;

f) adquirir equipamentos, materiais e acessórios necessários para a prática do futebol no âmbito do projeto.

Confira a cobertura completa da reunião realizada nesta segunda-feira (06/06), com o repórter Marcio Luiz:

Anderson Rocha/Márcio Luiz