Com mais de 560 indicações ao prefeito, Câmara realiza primeira reunião ordinária do ano nesta terça-feira

Postado em: 03/02/2025

A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta terça-feira (4), a partir das 9h, a primeira reunião ordinária do ano. A sessão contará com a apresentação e encaminhamento de diversos processos de lei às comissões permanentes para emissão de parecer.

Entre os projetos previstos, estão a instituição do Orçamento Impositivo, a regulamentação da comercialização de fogos de artifício, a obrigatoriedade de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) em áreas de recreação, entre outros temas.

Além disso, os vereadores fizeram mais de 560 indicações, que são sugestões encaminhadas ao prefeito municipal.

O vereador Ricardo Balila apresentou ainda um requerimento de informações ao prefeito sobre a implantação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida no bairro Cruzeiro da Serra. O documento questiona quais medidas serão tomadas diante da oposição à implementação do empreendimento habitacional na região, voltado para 144 famílias.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA PAUTA

PAUTA
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA:  04.02.2025 – 09:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a)      Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Emerson Caixeta);

b)      Chamada inicial dos Vereadores;

c)      Discussão e aprovação das atas da 1ª reunião extraordinária e 2ª reunião extraordinária, realizadas nos dias 08 e 15 de janeiro de 2025;

d)      Leitura de correspondência e comunicações;

e)      Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

· Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Acrescenta o art. 132-A à Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (autores: Leandro Caixeta, Pastor Alaercio, Prof. Emerson Caixeta, Lisandra, Paulo César - Peúca e Túlio de Castro);

·  Processo de Lei nº 07/2025 – Dispõe sobre a comercialização e utilização de fogos de artifícios no Município de Patrocínio (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 08/2025 – Alteram dispositivos da Lei nº 5.064 de 20 de novembro de 2018 que “Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular e deslocamento, aos servidores inseridos no Programa de Saúde da Família – PSF” (autor: Paulo César - Peúca);

· Processo de Lei nº 09/2025 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 10/2025 – Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres (autor: Ricardo Antoni Rodrigues);

· Processo de Lei nº 11/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bocas de lobo inteligentes nos novos loteamentos aprovados no Município de Patrocínio-MG (autor: Paulo César - Peúca);

· Processo de Lei nº 12/2025 – Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde (autor: Paulo César - Peúca);

· Processo de Lei nº 13/2025 – Denomina de “Sudário Alves de Oliveira” a quadra esportiva localizada no Bairro Congonhas, Município de Patrocínio-MG (autor: Paulo César - Peúca);

· Processo de Lei nº 14/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) em áreas de recreação infantil no Município de Patrocínio-MG (autor: Paulo César - Peúca);

· Processo de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 16/2025 – Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio, por sinaleiros musicais, visando a proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da rede municipal no Município de Patrocínio-MG (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 17/2025 – Dispõe sobre o projeto cidade vigiada e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 18/2025 – Institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 19/2025 – Institui a Política Municipal de prevenção e combate ao suicídio e valorização da vida e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 20/2025 – Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras” (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 21/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas municipais, fixa multa por descumprimento e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 22/2025 – Institui a obrigatoriedade dos aplicativos de delivery aceitarem em suas plataformas somente estabelecimentos que estiverem de acordo com as normas da vigilância sanitária (alvarás de funcionamento e sanitário) no Município de Patrocínio-MG (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 23/2025 – Autoriza o Município de Patrocínio-MG a criar o programa de “Ação Social e Solidariedade” nas escolas municipais (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 24/2025 – Institui a semana de incentivo e valorização do comércio local no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Lei nº 25/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município de Patrocínio-MG, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com Síndrome de Down, de informarem às instituições, entidades e associações especializadas em tal característica (autor: Leandro Caixeta);

· Processo de Resolução nº 01/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11 de julho de 2018 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG” (autores: Leandro Caixeta, Prof. Emerson Caixeta, Lisandra, autor: Paulo César - Peúca, Túlio de Castro);

· Processo de Resolução nº 02/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11 de julho de 2018 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG” (autoria: Mesa Diretora);

· Processo de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária à Deputada Federal Delegada Ione Barbosa (autor: Pastor Aláercio Rodrigues);

· Processo de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Concede Título de Cidadã Honorário ao Deputado Estadual de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira (autor: Leandro Caixeta).

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.º: 01 a 566/2025

- Moções de Aplausos n.º: 01 a 03/2025

- Requerimento de Informações n.º: 01/2025

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

·         nº 01/2025 – Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal informações para a implantação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, com localização no Bairro Cruzeiro da Serra, que irá beneficiar 144 famílias e com base na Ação Popular com Pedido Liminar, movida pelo Presidente da Câmara Municipal. Qual atitude será adotada pelo Exmo. Prefeito, quanto a posição contrária para implementação desses empreendimentos habitacionais neste local? (autor: Ver. Ricardo Balila)

 
- GRANDE EXPEDIENTE

 
Patrocínio-MG, 03 de fevereiro de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias
Presidente