Casa de Semiliberdade é inaugurada em Patrocínio

O local possui vinte vagas para jovens do sexo masculino autores atos infracionais

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Postado em: 10/11/2021

Foi inaugurada nesta terça-feira (9) pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), a Casa de Semiliberdade de Patrocínio. Também foram inauguradas Casas de Semiliberdade em Uberlândia e Uberaba, todas possuem 20 vagas cada e estão preparadas para o atendimento de jovens do sexo masculino autores de atos infracionais, além do Centro de Internação de Tupaciguara que possui 38 vagas masculinas para internação e internação provisória.

“É um grande projeto que visa trazer prevenção à criminalidade local, resposta educativa com protagonismo aos jovens que possam reescrever suas histórias. E dentro desse processo participam todos os atores do Sistema Integrado de Segurança Pública e do Sistema de Garantia de Direitos. É uma grande conjunção de esforços para alcançar os melhores resultados para o município”, informou o Subsecretario do Sistema Socioeducativo no Estado de Minas Gerais, Leandro Henrique Almeida.

Para viabilizar o funcionamento das Casas de Semiliberdade foi adotado o modelo chamado de “cogestão”, no qual consiste em uma parceria com uma entidade sem fins lucrativos, que neste caso é a Organização da Sociedade Civil Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (PEMSE), denominada OSC, ficando sob o acompanhamento, supervisão e fiscalização da Suase.

Nestas casas, para o cumprimento de medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Sejusp, trabalha com eixos de cultura, esporte, escolarização, profissionalização, arte e lazer.

“Aqui eles têm todo o desenvolvimento de um trabalho técnico acompanhado de uma equipe multiprofissional composta por advogado, psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, pedagogo e desenvolvem atividades profissionalizantes, oficinas profissionalizantes, inserção no mercado de trabalho e toda atividade de escolarização, de cultura e de esportes, com isso, a gente pretende cumprir todas as nossas metas do nosso programa que é trabalhar o adolescente, a família e a sociedade”, pontuou o presidente do PEMSE, Dr. Fernando Rocha.

A inauguração destas unidades socioeducativas foi acordada por meio da 2ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Pacto de Expansão). Trata-se de um compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Sejusp, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, considera as implantações uma grande conquista para a região do Triângulo e do Alto Paranaíba.

“É um avanço da segurança pública de Minas Gerais até para fazer jus ao rótulo de estado mais seguro do país. Inevitavelmente a gente percebe que o Triângulo Mineiro tem dado uma cota de grande contribuição para que realmente nós tenhamos um estado muito mais seguro. É dever da sociedade, é dever da família, é dever da comunidade e do poder público assegurar com absoluta prioridade os direitos fundamentais da Criança e do Adolescente”, afirmou.

A Casa de Semiliberdade de Patrocínio receberá um investimento, até novembro de 2022, de aproximadamente R$ 3.250.000,00. O local é composto por quartos, área externa para prática de esportes, espaços para atendimento qualificado dos jovens e salas da administração. A princípio, serão 33 profissionais trabalhando na Casa, todos eles contratados pela OSC parceira.