Câmara vota contra projeto que pretendia aumentar prazo para proprietários de lotes construírem calçadas

Postado em: 24/10/2023

A Câmara Municipal votou contra um projeto que pretendia aumentar o prazo para que proprietários de lotes notificados pela Prefeitura construam calçadas. O texto, de autoria do vereador Paulo Roberto dos Santos, pretendia passar de 30 para 120 dias o período de adequação.

Com sete votos favoráveis, o projeto foi rejeitado pelo Legislativo local. O autor criticou a votação dos parlamentares durante a 34ª Reunião Ordinária, ao informar que a ideia beneficiaria pessoas que não têm condições de comprar todos os materiais de construção de uma única vez.

“Isso realmente é vergonhoso, o que tem demais em prorrogar um prazo? É triste, então quem é que entende, aonde que a gente vai com o pensamento e raciocínio dessa Câmara Municipal? Então o que vai acontecer, vai dar os 30 dias de prazo, a pessoa não tem condição de fazer e vai ser multada em R$ 2 mil que é o valor do passeio”, expressou Panxita durante a reunião.

O líder de governo, Natanael Diniz, disse que o colega queria estender o prazo para agradar os moradores e comerciantes da Avenida Altino Guimarães (Catiguá) que foram notificados a adequarem suas calçadas. Ele afirma considerar que são muitos dias, e que a população deseja passeios limpos.

Diniz citou que o vereador Carlos Alberto Silva (Carlão) criou um projeto recente que institui o Programa de Construção de Calçadas para apoiar esses moradores. A lei já foi sancionada pelo Executivo.

Daniel Henrique/Janio Luiz-Módulo FM