Autoridades regionais debatem sobre a concessão da BR-365 em Audiência Pública

Postado em: 07/03/2022

Foi realizada na última sexta-feira (04) uma Audiência Pública organizada pela Deputada Federal Greyce Elias onde foi debatido sobre a inclusão da BR-365 no Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas Gerais. O evento contou com a presença de várias autoridades regionais que levantaram pontos e questionamentos, além dos impactos econômicos da concessão.

Segundo a Deputada Federal, o objetivo principal foi informar a população sobre o projeto, dando visibilidade e oportunidade de conversar com os cidadãos. Greyce ainda informou as audiências públicas que foram realizadas durante o período após o Estado divulgar que possuía interesse de realizar essa concessão foi realizada apenas no formato online devido à pandemia, e, por conta disso, poucas pessoas tiveram acesso.

Durante o evento as autoridades puderam manifestar indignação, principalmente, por não serem consultados pelo governo estadual sobre o tema. A congressista, afirmou ainda que devido às ações do Ministério Público acredita ser possível o adiamento do leilão da concessão.

“Serão duas praças de pedágio no valor de R$ 10,20 e R$ 10,40, inicialmente, para que a gente tenha oportunidade de ter apenas melhorias como terceiras faixas, acostamento e os 11 quilômetros de duplicação. A gente entende que para isso, a gente já paga os nossos impostos, já paga os tributos federais que nós temos, o IPVA que já é uma obrigação de todos nós que temos veículos, e a gente entende, então, que já é direito nossa essas melhorias acontecerem e a gente ter uma rodovia segura. Uma vez implantada uma privatização, nós precisamos de ter muito mais benefícios, como a duplicação de Uberlândia a Patos de Minas, que é a grande necessidade e demanda não só nossa, mas também do Ministério Público Federal que tem várias ações contra o DNIT e agora passando essas ações também para o Governo do Estado”, pontuou.

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De acordo com o Procurador da República em Uberlândia, Dr. Leonardo Andrade, a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2015, teve sentença de procedência em 2020 após perícia concluir crucial a duplicação do trecho da BR-365 entre Uberlândia à Patos de Minas, diante do volume de tráfego.

Além disso, o MPF ajuizou recentemente outra ação em que pedia a anulação da transferência do trecho da União para Minas Gerais e também a suspensão do leilão marcado para o dia 18. O principal argumento é de que a transferência, pela lei, não pode abranger rodovias que fazem parte da Rede de Integração Nacional, como é o caso da BR-365.

Conforme os editais divulgados, o vencedor do leilão referente à BR-365 deverá executar a duplicação de 10 km entre Uberlândia e Patrocínio, além de implantar acostamentos e faixas adicionais ao longo do trecho. A concessionária será responsável pelos serviços de manutenção, operação e conservação por 30 anos.

Com a privatização, está prevista a implantação de duas praças de pedágio na BR-365, sendo um em Celso Bueno e outra no trevo de acesso à cidade de Araguari.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM