Com a decisão do TJMG, um novo julgamento deve ser realizado, ainda sem data definida
Postado em: 18/04/2024
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, agora há pouco, o pedido para anulação do julgamento que absolveu o ex-secretário de Obras de Patrocínio, Jorge Marra. Ele é acusado de matar o ex-vereador e então candidato Cássio Remis, de 38 anos, durante uma live em setembro de 2020.
Jorge Marra foi julgado em outubro de 2022, sendo absolvido após alegar legítima defesa. Jorge foi condenado apenas por porte ilegal de arma de fogo. Com a decisão, um novo julgamento deve ser realizado, ainda sem data definida.
Em declarações à Modulo FM, Marcos Remis expressou alívio e gratidão pela decisão do TJMG de revisitar o caso, comparando a situação à injustiça sofrida em outros casos notórios no Brasil, como o dos irmãos Naves e Marielle Franco. "Voltamos para Patrocínio com o coração mais aliviado, porque justiça foi feita e nós sempre acreditamos na justiça dos olhos de Deus", declarou Marcos Remis, ainda visivelmente emocionado pela perda do filho.
Márcio Grossi, advogado da família de Cássio Remis, declarou à nossa reportagem: "Hoje, aqui no Tribunal de Justiça, foi julgado o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e por nós, advogados que representamos a família de Cássio Remis. Neste momento, houve a recomposição da legalidade. A lei pertence a todos e é para todos. Portanto, o júri que ocorreu na comarca de Patrocínio foi anulado. Reconhece-se, senhoras e senhores desembargadores deste tribunal, que a decisão do plenário do tribunal do júri na comarca de Patrocínio estava manifestamente contrária às provas dos autos.
Veja a fala do advogado da família de Cássio Remis
Sobre a prisão de Jorge Marra, o advogado Márcio Grossi, informou que ainda não teve acesso integral às decisões relacionadas ao pedido de prisão e aos recursos. Ele afirmou que irá analisá-los assim que possível. Sobre o local do novo julgamento, deve ser pedido pela defesa da família de Cássio que não ocorra novamente em Patrocínio.
O OUTRO LADO
O Dr. Sergio Leonardo Rodrigues, advogado do ex-secretário Jorge Marra, discorda da decisão. "Lamentavelmente, o tribunal de justiça de Minas Gerais, por maioria dos votos a um, não respeitou a decisão soberana da comunidade de Patrocínio, expressada através dos 7 jurados que absolveram Jorge Moreira Marra fazendo justiça. No caso concreto, a defesa vai recorrer: ir ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal para impedir que a decisão injusta de hoje do Tribunal de Justiça prevaleça e para que a decisão soberana dos jurados de Patrocínio seja respeitada".
Ouça Dr. Sergio Leonardo Rodrigues
RELEMBRE O CASO
Na tarde de 24 de setembro de 2020, enquanto transmitia ao vivo em uma rua central de Patrocínio, o então candidato Cássio Remis fez acusações de utilização de recursos municipais para interesses pessoais diante do que alegou que seria o comitê da campanha à reeleição do prefeito Deiró Marra.
Jorge Marra apareceu de carro, pegou o celular de Cássio e foi em direção à Secretaria de Obras, seguido pelo candidato. O confronto resultou na morte de Cássio, vítima de disparos feitos por Jorge, que posteriormente fugiu do local e só foi detido três dias depois, após se render às autoridades.
As acusações contra o Secretário de Obras incluíam homicídio, posse ilegal de arma de fogo e roubo do celular de Cássio.
Jorge Marra foi levado a julgamento por júri popular, acusado do assassinato de Cássio Remis, um conhecido adversário político. O julgamento ocorreu em outubro de 2022 e durou aproximadamente 17 horas, resultando na libertação de Marra, que estava preso desde o ocorrido.
O relatório da apelação ao TJMG indica que o MP desafiou a noção de que houve uma "injusta agressão" por parte da vítima, destacando testemunhos que afirmavam que Remis não agrediu Marra, mas apenas exigiu de volta seu telefone celular. O MP também argumentou que não houve uso de "meios necessários e moderados" no confronto, dado que Marra sabia que Remis estava desarmado e o incidente ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Obras, onde Marra era chefe.
A desembargadora Âmalin Aziz Sant´ana rejeitou o pedido de substituição da pena privativa de liberdade de Marra por uma restritiva de direitos, além de negar o estabelecimento do regime aberto.
O novo julgamento ainda não tem data definida, mas a família Remis e seus apoiadores vêem a decisão do tribunal como um passo crucial para alcançar a justiça para Cássio.
⌨️ Por André Luiz Costa, Juliano Resende e Jânio Luiz | Módulo FM
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