.
Postado em: 11/08/2022
Foi votado nessa quarta-feira (10), através de uma sessão administrativa virtual entre 8h e 15h, o orçamento da Corte para o ano de 2023 e a proposta de reajuste de 18% no salário de todos os servidores e magistrados da Justiça.
Aprovado por unanimidade pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, o projeto de reajuste valerá também para os próprios salários dos mesmos. Atualmente, o valor é de R$ 39.293,32, agora com a alteração poderá chegar aos R$ 46,3 mil.
Por servir como teto para os salários de todo o funcionalismo público, sempre que a remuneração dos ministros do Supremo é reajustada, tem o potencial de gerar efeito cascata, com impacto também no orçamento do Executivo e do Legislativo.
O último aumento de salário dos ministros do Supremo ocorreu em 2018, com percentual de reajuste de 16,38%. Na época, estudos da Câmara e do Senado projetaram que somente a correção automática nos vencimentos de todos os juízes teria impacto de R$ 4 bilhões. Na ocasião, o impacto foi compensado em parte com o fim do auxílio-moradia, que era pago indiscriminadamente a todos os juízes do país. Desde então, o benefício foi regulamentado e passou a ser bem mais restrito.
O aumento de 18% foi proposto por associações de magistrados e sindicatos de servidores, segundo o Supremo. Em comum, as entidades alegam que os salários se encontram há mais de três anos sem reajuste, e que a proposta atual seria apenas uma recomposição da inflação, não havendo aumento real nos vencimentos.
O texto foi enviado ao Congresso que irá decidir se o reajuste será aprovado ou não, tendo a palavra final sobre o orçamento do Judiciário. E, posteriormente, deve ser sancionada pelo presidente da República.
Também foi aprovada, pela regra do teto constitucional de gastos, o orçamento do Judiciário para 2023 de R$ 850 milhões, 10,9% maior que os R$ 767 milhões previstos no orçamento deste ano. O percentual é o mesmo da inflação oficial registrada em 2021. A previsão é que os reajustes sejam absorvidos por esse espaço maior.
Com informações Agência Brasil
Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
Entrar no grupo WhatsApp Entrar no grupo Telegram
