Sessões da Corte Eleitoral passam a contar com intérpretes de Libras

Postado em: 02/03/2021

A partir desta segunda-feira (1º), todas as sessões de julgamento do TRE-MG contarão com a participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo que os julgamentos possam ser acompanhados e compreendidos por pessoas com deficiência auditiva.

A iniciativa atende a uma determinação da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário a protocolos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência. A norma estabelece que todos os tribunais brasileiros devem adotar medidas para a remoção de barreiras físicas, tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais para promover o acesso amplo e irrestrito de pessoas com deficiência às suas dependências e serviços.

Atualmente, as sessões da Corte Eleitoral mineira são realizadas por videoconferência e transmitidas no canal do TRE no YouTube. A imagem dos intérpretes será capturada e exibida por meio de um aplicativo de reuniões virtuais, ao qual também estarão conectados os demais participantes de cada sessão de julgamentos.

Na abertura da sessão desta segunda-feira, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, presidente do TRE, falou sobre o orgulho de disponibilizar a tradução em Libras nas sessões da Corte. “É uma conquista extraordinária a inclusão daqueles que têm deficiência auditiva e que, a partir de hoje, podem nos compreender. Tenho certeza de que os intérpretes que trabalharão conosco vão prestar um serviço público inigualável à população de Minas Gerais”.

O presidente lembrou que os estudos para a adoção da interpretação em Libras foram iniciados em junho de 2020, e apenas seis meses depois, na cerimônia de diplomação dos eleitos em Belo Horizonte, em dezembro, o serviço já foi utilizado. O Procurador Regional Eleitoral, Ângelo Giardini, e o advogado André Myssior, falando em nome da OAB, parabenizaram o TRE pela iniciativa.  

Convidada a acompanhar a sessão da Corte nesta segunda, a instrutora de Libras Viviane Mendes afirmou que, apesar de trabalhar com isso, emocionou-se ao ter conhecimento da iniciativa e conseguir assistir aos julgamentos. Viviane, que é surda, entende que medidas como essa reconhecem a comunidade com deficiência auditiva, inserindo-a em eventos de natureza jurídica.

O TRE passará a contar com intérpretes de Libras também nos eventos presenciais realizados na sede do Tribunal e em todas as transmissões realizadas em seu canal no YouTube. A convocação e orientação dos intérpretes é coordenada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão. Eles são indicados pela Associação Mineira de Surdos, por meio de um contrato assinado entre a instituição e o TRE.

Rafael Pires/TRE-MG-Módulo-FM