Reunião Ordinária aprova projetos que beneficiam consumidores e portadores de doenças debilitantes

Postado em: 23/11/2021

Foi realizada na manhã desta terça-feira (23) a 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Apesar de possuir uma pauta enxuta, alguns projetos geraram longas discussões entre os vereadores. Na oportunidade, cinco Processos de Lei foram encaminhados para as Comissões Permanentes da Casa de Leis para emissão de parecer.

Em Segunda Votação e Redação Final foram aprovados três Projetos de Lei, sendo eles o de nº 299/2021, que institui a Semana de Defesa dos Direitos dos Consumidores no Município, de autoria do Vereador Ricardo Balila (PODEMOS), outro de nº 306/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de neoplasia maligna e aos portadores de fibromialgia, de autoria do Vereador Leandro Caixeta (DEM) e, por fim, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que altera e acrescenta dispositivos na LC 50/2008, de autoria da Mesa Diretora.

Em Discussão e Votação Única, aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, o de nº 18/2021 que concede título de Cidadão Honorário à Senhora Marlene da Soledade de Araújo, de autoria da Vereadora Raquel Rezende (PL); e o de nº 19/2021 que concede título de Cidadão Benemérito ao empresário Eduardo Cardoso Monteiro, de autoria do Vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Florisvaldo José de Souza (Valtinho –DEM). Ao final, foram aprovadas 06 indicações e 5 moções de aplausos.

Em Primeira Discussão e Votação, foram aprovados três Projetos de Lei, um rejeitado pela maioria e outro retirado de pauta pela ausência do autor, no caso o Vereador Thiago Malagoli (DEM).

“Nós votamos aqui na Primeira Discussão e Votação o Processo de Lei 198/2021, Processo de Lei 287/2021 e o Processo de Lei 288/2021. Você questionou, um projeto bastante discutido que declara as religiões de matriz africana como patrimônio cultural imaterial no município de Patrocínio, um projeto de autoria do Vereador Natanael Diniz esse projeto às vezes o pessoal mistura um pouco de religião, mas na realidade não é. O que torna o processo de Folia de Reis e o processo de Congado como patrimônio cultural no nosso município. E eu nasci em meio à Folia de Reis, sou apaixonado com Folia de Reis, então só para informar para a população que a Folia de Reis e o Congado não é religião é um patrimônio cultural a partir de agora”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Florisvaldo José de Souza (Valtinho –DEM).

Segundo o autor dos projetos, o Vereador Natanael Diniz (PL), os mesmos declaram o Congado, Folia de Reis e as religiões de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial Turístico Histórico e Religioso de Patrocínio.

“A gente quer deixar claro para toda a comunidade que esses projetos têm nada a ver com divisão religiosa, evangélica, católica, espírita, nada disso, inclusive, fizemos um evento ecumênico aqui na Câmara que foi um sucesso. Então a gente só quer reconhecer que essas manifestações, essas expressões da nossa gente, fazem parte da nossa história e eu enquanto parlamentar não posso deixar aqui de frisar a importância da comunidade negra na construção histórica de Patrocínio e que em muito tempo isso ficou relegado, escondido e jogado no passado”, informou Natanael.

Os projetos aprovados, foram inicialmente considerados inconstitucionais pela Comissão de Legislação, posteriormente, teve o parecer derrubado através de votação e voltou para as pautas de projetos onde puderam ser votados nesta Reunião Ordinária.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM com informações ASCOM Câmara Municipal