Reunião da Câmara desta terça tem nove projetos devolvidos aos autores pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Postado em: 27/05/2024

A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio desta terça-feira (28) tem um grande número de projetos dos vereadores que foram devolvidos aos autores após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. São nove no total. Outros oito projetos serão encaminhados pelos parlamentares às comissões para avaliação, antes de poderem ser pautados para votação.

Dos previstos para votação em plenário em primeiro turno, destaque para o PLC que "altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola III", de autoria do Executivo.

Confira a íntegra da pauta:

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 28.05.2024

PEQUENO EXPEDIENTE: 

a) Leitura da mensagem bíblica (ver. José Roberto dos Santos);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 15ª reunião ordinária, realizada dia 21 de maio de 2024;
d) Leitura de correspondência e comunicações

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
• Processo de Lei nº 796/2024 – Institui o aplicativo municipal de atendimento ao cidadão – Conecta Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 797/2024 – Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais, no município de Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 807/2024 – Estabelece sobre a instalação de semáforos antiapagão no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 834/2024 – Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico da rede municipal, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Lei nº 845/2024 – Estabelece medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia/TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção /Hiperatividade na rede municipal de educação. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 846/2024 – Estabelece no município de Patrocínio o incentivo para que cada estudante da rede pública municipal no final do ensino fundamental II (9º ano) a plantar uma árvore. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 847/2024 – Fica proibido o uso de aparelhos celulares dentro das salas de aulas nas escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 853/2024 – Estabelece a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados a produção e fornecimento de refeições e dá outras providências (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 854/2024 – Define a disponibilização dos locais de descanso para os profissionais de enfermagem e medicina nos estabelecimentos de saúde do Município. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 859/2024 – Proíbe a ocupação de cargo público na administração pública do município de Patrocínio e suas autarquias, para homens condenados por lesão corporal contra mulher. (autora: vereadora Eliane Nunes)
• Processo de Lei nº 860/2024 – Cria o programa de incentivo e desconto denominado de “IPTU VERDE” no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 861/2024 – Inclui o dia do Influenciador Digital no calendário oficial da cidade de Patrocínio-MG. (autor: ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 862/2024 – Denomina de “Divino Nunes de Paula” a Quadra de Esportes da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 863/2024 – Denomina de “João Olímpio Machado” o Parquinho Infantil da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 864/2024 – Denomina de “Adevino Nunes de Paula” a Academia ao Ar Livre da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 865/2024 – Denomina de “Jacintho Alves Pereira” o Centro Comunitário da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 866/2024 – Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse da emenda parlamentar impositiva de autoria do Deputado Estadual Caporezzo – (indicação 144397) às seguintes entidades: Fundação Padre Eustáquio – Casa da Menina, Casa do Idoso Recanto São Vicente e Lar da Criança de Patrocínio, e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei Complementar nº 66/2024 (PLC nº 03/2024) – Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola III do anexo II da Lei Complementar nº 53/2009 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera o número de vagas do cargo de diretor da escola III do anexo II da Lei Complementar nº 62/2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 848/2024 – Denomina o CASI – Centro de Atendimento Sócio Infantil, localizada no município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Pr. Alaércio Rodrigues Luzia)

• Processo de Lei nº 857/2024 – Denomina de Mário Regis França a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 858/2024 – Denomina de Maria Augusta Alves do Nascimento conhecida como Professora Maria Augusta – o PEM – Pré Escolar Municipal do Bairro Morada Nova. (autor: ver. Leandro Caixeta)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 57/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thiago Eugênio Caixeta Magalhães (autor: ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz)
• Processo de Decreto Legislativo nº 59/2024 – Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael Luis Haikel Junior”. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Decreto Legislativo nº 60/2024 – Concede título de Cidadã Honorária a Sra. Rita de Cássia Cunha Oliveira (Baronesa Rita Cunha). (autor: Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)

- Indicações n.º: 2126 a 2148/2024
- Moções de Aplausos n.º: 584 a 586/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

 Vereador Ricardo Balila
• nº 2126/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável,a reforma geral da igreja e do centro comunitário da comunidade rural de Puladouro;
• nº 2127/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de um campo de futebol para a comunidade rural de Puladouro, próximo a igreja;
• nº 2128/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma quadra coberta para a comunidade rural de Puladouro, próximo a igreja;
• nº 2139/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma quadra de esportes e também uma academia ao ar livre com parquinho infantil para o Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;
• nº 2140/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de um novo Centro Comunitário no Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;
• nº 2141/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma igreja e uma praça no Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;
• nº 2142/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma ponte para dá acesso ao Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;

 Vereador Leandro Caixeta
• nº 2129/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras a continuação do asfalto na Rua Carmem Ferreira da Silva (antiga Rua C) – bairro Manuel Nunes;
• nº 2132/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na saída da Rua José Feliciano, em direção à entrada da Avenida Princesa Isabel, na rotatória do cruzamento entra as vias, na entrada do Bairro Morada Nova, conforme croqui anexo;
• nº 2133/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Padre Eustáquio, antes da entrada da rotatória que faz cruzamento com a Avenida Dr. Walter Pereira Nunes e Rua José Feliciano, conforme croqui anexo;
• nº 2134/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Dr. Walter Pereira Nunes antes da rotatória que faz cruzamento com a Rua José Feliciano e Avenida Padre Matias, conforme croqui anexo;
• nº 2135/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de um posto de energia elétrica no rotatória da entrada do Bairro Morada Nova, entre as Avenidas Padre Matias e Dr. Walter Pereira Nunes, conforme croqui anexo;
• nº 2136/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na saída da Rua Divino Gonçalves, antes da entrada da rotatória que faz cruzamento dessa via com a Avenida Princesa Isabel e Avenida Dr. Walter Pereira Nunes, conforme croqui anexo;

 Vereador Valtinho
• nº 2130/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Trânsito, o acesso à Av. João Furtado de Oliveira através da BR - 365;

 Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2131/2024 – solicitando junto ao setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação, melhorias no transporte dos alunos da comunidade de Macaúbas de Baixo.
• nº 2137/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, o asfaltamento do final da Rua Estados Unidos no bairro Nações;
• nº 2138/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, que faça a limpeza de todos os lotes públicos localizados no bairro Nações;
• nº 2147/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde a colocação de um toldo em frente a farmacinha da UBS Santa Terezinha, bem como a aquisição de novos assentos:
• nº 2148/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a possibilidade do ponto facultativo no dia 31 de maio (sexta-feira) para os servidores da Prefeitura Municipal:

 Vereadores Eliane Nunes e Prof. Natanael Diniz
• nº 2143/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Educação, a cobertura do pátio central da Escola Municipal Irma de Carvalho;

 Vereador Thiago Malagoli
• nº 2144/2024 – solicitando junto as secretarias competentes, a realização de tapa-buracos nas vias públicas que ainda não foram contempladas da Comunidade de São Benedito, município de Patrocínio;
• nº 2145/2024 – solicitando junto as secretarias competentes, a realização da cobertura da quadra de futsal anexa ao salão comunitário “Décio Dornelas Campos”, no povoado de São Benedito, município de Patrocínio;

 Vereadora Eliane Nunes
• nº 2146/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, a alteração do ponto de água e descarga da Praça Santa Luzia, atualmente localizado no início da escadaria da Igreja, para a lateral direita de quem está de frente para a Igreja.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 27 de maio de 2024.

Leandro Máximo Caixeta
Presidente

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM