Por André Luiz Costa | Módulo FM
Postado em: 15/01/2025
O prefeito Gustavo Brasileiro sancionou na última semana a Lei Complementar nº 246, aprovada pela Câmara e proposta pelo Executivo, promovendo mudanças significativas na estrutura administrativa do município.
A lei institui as novas secretarias de Governo, Habitação, Comunicação e Imprensa, e Direitos Humanos e Cidadania, além de cargos como Secretário Executivo e Assessor Especial de Coordenação Política.
Também foram criadas as seguintes diretorias:
- Diretor de Futebol, vinculado à Secretaria de Esportes;
- Diretor de Desenvolvimento Econômico, vinculado à Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico;
- Diretor de Desenvolvimento Social e Trabalho, vinculado à Secretaria de Assistência Social;
- Diretor de Cidade, vinculado à Secretaria de Obras;
- Assessor Técnico de Integridade e Compliance, subordinado à Procuradoria Geral do Município;
- Assessor Técnico de Gestão de Processos e Procedimentos Urbanísticos, subordinado à Secretaria de Urbanismo;
- Coordenador III.
A legislação extingue cargos comissionados existentes, redefine a estrutura organizacional em órgãos de assistência, atividade meio e atividade fim, e regulamenta as novas funções por decreto.
Segundo a lei, as alterações buscam otimizar a gestão pública e melhorar os serviços prestados à população. Em entrevista coletiva recente, o prefeito Gustavo Brasileiro argumentou que a reforma administrativa resultaria em uma economia de mais de R$ 226 mil por ano aos cofres municipais.
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