Projeto Mãos Dadas: Governo envia novo processo de lei e Câmara Municipal aprova em regime de urgência

Postado em: 02/06/2022

O Legislativo Municipal realizou na manhã desta terça-feira (31), a sua 16ª Reunião Ordinária. Na oportunidade, dois Processos de leis foram devolvidos aos respectivos autores, pela rejeição da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Cinco outros processos de leis foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa de Leis para a emissão de parecer.

Em Primeira Discussão foram aprovados os sete projetos apresentados:

• Processo de Lei nº 378/2022 que estabelece a responsabilidade dos condomínios residenciais do Município de Patrocínio e comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz – com emendas;

• Processo de Lei nº 398/2022 que institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Patrocínio de autoria do Vereador Thiago Malagoli;

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 408/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa ou painel com a descrição de informações sobre locações de imóveis realizadas pelo Município de Patrocínio-MG de autoria do Vereador Thiago Malagoli;

• Processo de Lei nº 415/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município, o Dia do Nutricionista e a Semana de Alimentação Saudável, a serem comemorados na semana do dia 31 de agosto, em Patrocínio de autoria do Vereador Thiago Malagoli;

• Processo de Lei nº 418/2022 que denomina de “Lara Junia Nascimento Reis” o espaço de aula de dança (zumba) do Centro de Esportes Gaspar Francisco Félix de autoria do Vereador Leandro Caixeta;

• Processo de Lei nº 437/2022 que autoriza o chefe do Executivo Municipal a implantar junto a Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando o Sete nas Escolas e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz – com emendas.

• Processo de Lei nº 450/2022 (PL nº 13/2022) que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências de autoria do Prefeito Municipal.

Em Segunda Votação e Redação Final, os seguintes projetos de lei foram aprovados:

• Processo de Lei nº 403/2022 que proíbe a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais, no âmbito do Município de Patrocínio de autoria do Vereador Thiago Malagoli;

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 409/2022 que dispõe sobre o descarte e destinação dos medicamentos veterinários em desuso no município de Patrocínio de autoria da Vereadora Eliane Nunes;

• Processo de Lei nº 417/2022 que denomina de Rua Baltazar Paulista da Silva o trecho compreendido entre a Rua Gervásio Marques da Silveira e Rua João de Carvalho no bairro São Cristóvão de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz;

• Processo de Lei nº 428/2022 que inclui no calendário oficial de eventos do município de Patrocínio o Dia do catador de Materiais Recicláveis de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz;

• Processo de Lei nº 434/2022 que institui no âmbito do município de Patrocínio, o mês Julho Faixa Preta e dá outras providências de autoria do Vereador Prof. Alexandre Vitor C. Cruz.

Em regime de urgência foi aprovado o Processo de Lei nº 454/2022 (PL nº 14/2022) que dispõe sobre a autorização para adesão ao projeto Mãos Dadas do Governo do Estado de Minas Gerais de autoria do Executivo Municipal.

Ao aderir ao Mãos Dadas, o município recebe investimentos robustos de infraestrutura e apoio pedagógico. O objetivo é que eles tenham condições adequadas para absorver a demanda de alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O projeto Mãos Dadas já levantou grandes discussões dentro Câmara Municipal no ano passado, quando alguns vereadores afirmaram que o Governo Municipal não havia se reunido com todos os legisladores, os profissionais das escolas que sofreriam modificações, bem como pais e responsáveis dos alunos.

No entanto, o Vereador Prof. Natanael Diniz tranquilizou os professores e funcionários afirmando que o atual processo de lei é melhor do que o anteriormente apresentado pelo executivo.

“Hoje o projeto que foi apresentado para nós em conversa com a Secretaria de Educação, com o Secretário Emerson, o projeto está bem melhor. E o que eu tenho falado é que já é uma tendência no estado hoje, o estado não está querendo cuidar dos anos iniciais, do primeiro ao quinto ano, e vai acabar sobrando é claro para os municípios. Chegando agora ou não esse processo vai acontecer”, afirmou.

O vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita), porém, votou contra o processo e disse que não foi estabelecido dentro do projeto o que será feito com a verba que será destinada à Prefeitura pelo Governo de Minas Gerais.

“Realmente é um projeto complicado, um projeto onde eles mandaram aqui para essa casa ontem de manhã [segunda-feira (30)], um projeto onde eles falam que têm muitas coisas boas, mas não tem dentro do projeto. Ele não coloca dentro do projeto o quê que vai fazer, para onde vão ser designados os R$ 28 milhões, quais são as construções que ele pretende fazer, quais os benefícios que isso trará para a cidade de Patrocínio”, pontuou.

Ao fim da Reunião Ordinária foram aprovadas as indicações de nºs 1.309 a 1.316/2022 e as moções 291 e 292/2022. No Grande Expediente a coordenadora da Central Única das Favelas (CUFA) de Patrocínio, Revalina Aparecida da Silva, apresentou as atividades da ONG Brasileira que atua no município.

Stefany Dias/Jânio Luiz - Módulo FM com informações Luiz Cabral/ASCOM Câmara