Projeto de lei que cria área de preservação no Ribeirão Salitre passará por audiência pública antes de ir para votação na Câmara Municipal

Projeto de lei que cria área de preservação no Ribeirão Salitre passará por audiência pública antes de ir para votação na Câmara Municipal
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Na última semana foi apresentado na Câmara Municipal de Patrocínio, o projeto de lei nº 53/2018, de autoria do prefeito municipal Deiró Marra, que cria a área de proteção ambiental da bacia hidrográfica do Ribeirão Salitre. O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes para emissão de parecer.

 

Antônio Geraldo, Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, CODEMA, explica que este projeto de lei vem para preservar o rio existente naquela região, e acrescentou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fez os estudos necessários para a criação deste projeto de lei.

 

“Esse projeto vem para proteger a bacia do Rio Salitre, ele é um rio prioritário para conservação, ele está sendo muito degradado, está com muita pouca água hoje se não houver uma proteção dele vai ficar cada vez pior. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente fez os estudos necessários, a pedido do prefeito. Eu espero que o município possa estar protegendo esses mananciais de água, que ainda que um pouco já degradado, a gente possa até recuperar essas áreas.”, explicou o presidente do CODEMA.

 

Utilização da Mosaic


Antônio Geraldo explicou que a mineradora Mosaic não utiliza esse curso de água no seu trabalho de mineração, mas acrescentou que a mineradora pode ter terreno dentro da área de preservação: “Não há um uso direto de outorga desse curso de água para a Mosaic, as outorgas deles são mais de poços profundos que usam mais a montante dos afluentes; agora, tem um impacto nesse rio por parte da Mosaic, porque um empreendimento de alto impacto ambiental, sempre vai existir os impactos nos cursos d’água daquela região. Pode ter áreas da Mosaic nesse projeto, não só deles, mas também de pequenos produtores, então o impacto ali não vai ser somente da empresa.”

 

Convocação de audiência pública


Antes do projeto de lei ir para votação na Câmara Municipal, deverá ser convocada uma audiência pública, já que a lei federal exige tal audiência para dar legitimidade ao processo.

 

Lucas Avila/Jânio Luiz- Módulo FM

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