Processos de Lei que declaram o Congado, Folias de Reis e religiões de matrizes africanas como Patrimônio Imaterial foram aprovados

Postado em: 02/12/2021

Durante a 38.ª Reunião Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30), foram aprovados três Processos de Lei de autoria do Vereador Natanael Diniz (PL) que geraram grandes discussões na Câmara Municipal de Patrocínio. Os processos foram:

• • o de n.º 198/2021, que declara as religiões de matriz africana como patrimônio cultural imaterial;
• • o de n.º 287/2021, que declara a Folia de Reis como Patrimônio Imaterial, Histórico, Religioso e Cultural da cidade, e;
• • o de n.º 288/2021, que declara o Congado como patrimônio Imaterial, Histórico, Religioso e Cultural da cidade de Patrocínio.

Em entrevista, o Vereador Natanael Diniz (PL) disse estar feliz por conseguir aprovar os processos com a maioria da casa de leis. Dez vereadores votaram favoráveis e os vereadores Eliane Nunes, Leandro Caixeta e Roberto Margari foram contrários.

“Desde o início desse debate todo, nós havíamos apresentado nossas contrarrazões, derrubamos o parecer da Comissão de Legislação alegando que a câmera tem poder sim para declarar esse patrimônio imaterial. […] A Folia de Reis, o Congado e as religiões de matriz africana fazem parte da nossa história. Então quero aqui agradecer a cada parlamentar que teve a sua consciência legislativa, a gente respeita o posicionamento dos vereadores foram contrários”, pontuou.

Para a Vereadora Eliane Nunes (DEM) os povos e as manifestações merecem todo o respeito, mas ela afirmou que não é função do legislativo fazer o reconhecimento desses como patrimônios imateriais. Segundo a parlamentar deve-se fazer todo um processo para então conseguir registrar e o Governo Municipal através da Secretaria de Cultura já está trabalhando para declarar todos os bens imateriais da cidade.

“É importante esclarecer para a população que é uma declaração, mas que para chegar realmente a esse reconhecimento tem que passar por um processo e esse processo ele está sendo trabalhado agora pela nova gestão da Secretaria de Cultura. Estamos com cada escritor que vai se direcionar para um desses grupos para ter o livro e para depois fazer esse reconhecimento municipal junto ao IEPHA. Então é um processo muito mais abrangente do que só uma lei aprovada aqui no legislativo”, disse.

No entanto, houve também algumas desavenças ligadas às religiões, onde alguns vereadores alegaram não ser inerente à Câmara “determinar qual religião seguir”, como afirmou o Vereador Roberto Margari de Souza (Podemos).

“Entendo que projeto dessa natureza, que se trata de religião lida com a espiritualidade, é algo individual, a gente não está aqui para determinar qual é a religião a seguir, mas como a gente defende a fé judaica, a gente trabalha a nossa fé ligado ao cristianismo. Então eu não votei num projeto que está ferindo completamente o que está escrito no livro santo, que é a Bíblia Sagrada”, falou.

Isso, porém, foi algo que o Vereador Professor Alexandre Vitor Castro da Cruz (Avante) considerou ser uma interpretação errônea dos projetos, pois tais só reforçam o respeito que os grupos atendidos merecem.

“Sou Católico Apostólico Romano de formação com muito orgulho, a Bíblia para mim, é o livro sagrado da minha religião, tenho muito respeito, mas acho que os colegas, alguns que votaram contra, interpretaram de forma totalmente errônea. […] Antes de nós sermos qualquer coisa no mundo, nós somos gente e gente merece respeito. Agora eu não vou e não pratico a religião x, a religião y, a religião z, não faz parte da minha prática, mas eu enquanto educador não poderia me furtar do debate e não poderia ficar em cima do muro num assunto tão complexo onde a palavra de ordem é o respeito. Eu tenho direito de não gostar, mas eu tenho dever de respeitar todas as pessoas, todas as religiões, todas as crenças. Isso inclusive é constitucional, é preconizado na nossa Constituição”, completou.

Stéfany Dias/Janio Luiz — Módulo FM