Processo de rateio dos recursos do FUNDEB é aprovado pela Câmara Municipal

Postado em: 24/12/2021

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (22), durante a primeira e única Reunião Extraordinária de 2021 da Câmara Municipal de Patrocínio, o Processo de Lei n.º 363/2021 (56/2021) de autoria do Prefeito Deiró Marra. Tal autoriza a divisão proporcional dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Ou seja, através do processo, os professores de educação básica da rede municipal de ensino poderão receber parte do valor liberado para rateio.

Segundo o vereador Natanael Diniz, que já havia enviado à Casa de Leis um projeto sobre o tema, esse recurso é de direito aos servidores da educação municipal e disse que irá fiscalizar a distribuição do mesmo.

“A gente sabe que a lei do FUNDEB mudou, antes o fundo era 60% e hoje passou para 70%, e esses restos que sobraram eles têm que ser dividido com os profissionais. Inclusive, o Senado colocou agora as serventes, o Presidente ainda não sancionou e nem vetou, e caso as serventes sejam incluídas também será um grande ganho. Patrocínio também pelo projeto de lei encaminhado, colocará os contratados, os efetivos, as monitoras, ou seja, a maioria das pessoas que fazem a educação acontecer. Então isso é um direito delas, o nosso papel enquanto o vereador é cobrar, levantar essas questões. E a gente espera, como deixei claro aqui, já que o projeto foi aprovado, espero que esse rateio seja pago ainda esse ano e que a gente possa continuar defendendo a educação, que falei durante a campanha e continuo falando, a educação é tudo e é a base de tudo na sociedade”, afirmou.

Já o vereador Alexandre Vitor, se mostrou receoso com um artigo do processo, em que permite, caso seja comprovado pela prefeitura a falta de verba, o não pagamento desse rateio do FUNDEB aos servidores. Ele ainda informou que já acompanha há mais de duas semanas o processo, tanto que protocolou no dia 3 de dezembro um requerimento de informação que acabou sendo rejeitado pelos vereadores na reunião do dia 7 de dezembro.

“O importante é que os profissionais da educação realmente recebam esta valorização que é o direito rateio, por que sobrou, é óbvio que sobrou, porque tivemos em um ano atípico onde a maioria das pessoas foi contratada a partir de maio, a partir de agosto e teve a questão da nova lei do FUNDEB aumentou 60% para 70%. Que sobrou já é certo para nós, então essa desculpa não é aceitável e tomara que a gente dê um exemplo de pagar esse rateio que é direito dos servidores da educação”, pontuou.

FUNDEB

Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo FUNDEB foi regulamentado em 2020, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Conforme a lei, a partir deste ano (2021), 70% dos valores do fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes esse percentual era de 60%.

Stéfany Dias/Janio Luiz – Módulo FM