Lei prevê que posse deve ocorrer em até 30 dias da publicação
Postado em: 18/05/2023
A Prefeitura de Patrocínio publicou a portaria 12.837/2023 que torna sem efeito a nomeação dos aprovados no concurso público que foram convocados em abril e que não tomaram posse dentro do prazo legal.
De acordo com a Lei Complementar nº 60/2009, a posse precisa ocorrer imediatamente, devendo ser efetuada no prazo máximo de prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
As informações da portaria mostram que 63 pessoas não tomaram posse por não realizarem o processo no prazo, três por não possuir habilitação mínima exigida para a investidura no cargo e uma por não se enquadrar como vaga de PCD.
O Executivo não deu uma data exata para convocar mais aprovados, mas quer substituir os contratados por concursados em um curto período de tempo.
Clique AQUI e confira a listagem.
Daniel Henrique/Juliano Resende-Módulo FM
Receba as principais notícias do dia direto no seu celular.
Entrar no grupo WhatsApp Entrar no grupo TelegramDeputada Maria Clara Marra entrega novos equipamentos de saúde para o CEAE em Patrocínio
Presidente do Sicoob Coopacredi participa de conferência mundial em Boston, nos Estados Unidos
HC Patrocínio recebe mais de R$ 56 mil da Família Marques de Guimarânia
Wilson Sideral abre 8º Festival de Cultura e Cozinha Mineira do Cerrado com ótimo público