Prefeitura de Patrocínio regulamenta fiscalização de ônibus do transporte escolar

Postado em: 07/01/2026

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SESTRAN) publicou a Portaria nº 01/2026, que regulamenta a vistoria dos veículos utilizados no transporte escolar em Patrocínio. As regras estão em vigor desde 1º de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, todos os ônibus e veículos que prestam ou pretendem prestar serviço de transporte escolar no município deverão passar por vistoria administrativa realizada pela SESTRAN. A fiscalização tem como objetivo verificar as condições de higiene, conforto, adequação ao transporte de estudantes e o cumprimento das exigências administrativas.

A vistoria municipal não substitui a inspeção semestral obrigatória prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Para atuar regularmente, os responsáveis também devem apresentar um Laudo de Inspeção Veicular emitido por empresa credenciada pelo Estado de Minas Gerais, que comprove as condições de segurança do veículo.

Para realizar a vistoria, os interessados devem fazer cadastro e agendamento prévios no site da SESTRAN, além de apresentar a documentação exigida no dia marcado. Veículos sem autorização ou em desacordo com as normas podem sofrer medidas administrativas.