Prefeitura de Patrocínio adota plano para conter despesas em meio à crise econômica

Postado em: 10/11/2023

O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, assinou o Decreto Nº 4.282, estabelecendo medidas administrativas diante do que considera uma “grave crise econômica” que assola o país e impacta todos os municípios. O objetivo é preservar a eficiência financeira da cidade, ante a perspectiva de redução nos repasses do ICMS e FUNDEB, além da iminente diminuição dos recursos provenientes dos governos Federal e Estadual.

O Programa de Contenção de Gastos do Município, instituído pelo Art. 1º do decreto, impõe que todas as despesas realizadas em 2023 devem obedecer rigorosamente às disposições nele contidas, bem como às demais legislações aplicáveis. Para assegurar o cumprimento dessas diretrizes, foi criada a Comissão de Acompanhamento de Gastos (CAG), responsável por analisar pedidos de compras e solicitações de licitações, vetando aquelas que não se mostrem urgentes ou indispensáveis.

O decreto estabelece, ainda, a suspensão de despesas de investimentos, exceto aquelas já em execução ou decorrentes de convênios, desde que os repasses se deem conforme o cronograma legal. Além disso, fica vedada a ampliação de carga horária/jornada de trabalho, salvo em serviços essenciais e mediante autorização expressa do prefeito.

A responsabilidade pelo cumprimento das limitações previstas recai sobre os secretários municipais, que, no descumprimento, deverão arcar com o ônus das despesas não autorizadas pela CAG. O Programa de Contenção de Gastos vigorará até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado mediante análise e aprovação, visando alcançar os objetivos financeiros correlatos.

Daniel Henrique-Módulo FM/Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/11/2023. Edição 3640