Postado em: 12/05/2020
O prefeito municipal Deiró Marra assinou um decreto nesta segunda-feira (11) que determina o uso obrigatório de máscaras de proteção. A medida visa prevenir o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e deve durar até o fim da situação de calamidade pública.
O texto obriga o uso da máscara em todos os estabelecimentos comerciais e da administração pública, e impede a permanência de pessoas que descumprirem o disposto no decreto nesses locais. A determinação também vale par aquém utiliza o transporte coletivo.
“Já fizemos um grande trabalho de distribuição gratuita das máscaras para nossa população, portanto, quero convocar a cada um que comece a usar a sua no comércio, na indústria, nos bancos, enfim, de uma forma geral. Vamos vencer mais esse grande desafio pela nossa cidade” disse o prefeito em vídeo gravado para as redes sociais da Prefeitura.
A inobservância do que está disposto no documento pode acarretar na incidência do crime de infração de medida sanitária preventiva de que trata o art.268 do Código Penal.
Clique AQUI e confira a íntegra do decreto.
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