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Postado em: 21/07/2022
No último dia 14 de julho, o Ministério da Cidadania publicou a Instrução Normativa nº 3, onde consta a alteração no calendário no Anexo 1 que prorroga os prazos para a averiguação e revisão dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único.
As famílias que estão no processo de Revisão Cadastral, antes teriam até o dia 15 de julho para realizar a atualização dos dados. Agora, a data limite para a alteração é até o dia 14 de outubro. Já as famílias que estão em Averiguação Social ou foram convocadas pelo processo de Focalização do Auxilio Brasil, teriam até o dia 10 de julho para atualizar o cadastro. O novo prazo vai até o dia 12 de outubro.
A Focalização do Auxilio Brasil verifica os dados cadastrais das famílias beneficiárias do programa que devem apresentar renda acima da linha de emancipação (R$ 525,00) e abaixo de meio salário-mínimo (R$ 606,00) por pessoa. O processo permite que o programa possa dar mais atenção e atendimento às famílias com o perfil permitido pela legislação para participarem do programa.
Segundo o Coordenador do CADÚnico de Patrocínio, Rogério Freitas, após esse período, as famílias que não regularizarem seus cadastros terá o bloqueio geral dos benefícios em novembro.
“A família é identificada dentro da averiguação cadastral e revisão com algum benefício, seja o BPC, ou carteira assinada, pensão, ele faz um bloqueio, um cancelamento provisório até a família atualizar o cadastro, foi onde até estamos com o projeto ‘De Olho no CAD’, buscando facilitar a regularização das famílias”, afirmou.
A Revisão Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados fornecidos pelas famílias atendidas pelo Cadastro Único, que estão desatualizados. São informações que estão há mais de dois anos sem serem atualizadas.
Em Patrocínio a Secretaria de Desenvolvimento tem realizado eventos nos bairros próprios para fazer essa atualização, o chamado “De olho no CAD”.
“Conclamo a comunidade em geral, os beneficiários do Auxílio Brasil, que hoje fala que está com o seu benefício cancelado, que houve mudança, para procurar ali o setor de cadastramentos, seja na secretaria ou nos CRAS para fazer suas atualizações para poder ter direito aos seus benefícios”, concluiu.
A Averiguação Social é o processo de verificação do material registrado no Cadastro Único, através do cruzamento das informações declaradas pelas famílias com outros registros administrativos federais. A averiguação busca identificar possíveis inconsistências nos dados disponibilizados pelas famílias, inclusive se a renda de cada integrante da casa está correta.
O Cadastro Único é uma base de informações que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Segundo o governo federal, as famílias que podem se inscrever precisam ter:
Para mais informações, é possível acessar o site da Ouvidoria do Ministério da Cidadania ou ligar no telefone 121 da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania.
Com informações Agência Brasil 61
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