Prazo de renovação de alvarás em Patrocínio vai até 31/03, informa a Prefeitura

Postado em: 29/03/2025

O prazo para solicitação da renovação do alvarás sem incidência de multa em Patrocínio se encerrará no dia 31 de março de 2025. A informação é da Prefeitura, acrescentando que o prazo é válido tanto para empresas (CNPJ) quanto para autônomos (CPF).

A solicitação deve ser realizada no Setor de Protocolo, que atende de 8h às 10h45 e de 13h às 16h, com fornecimento de senhas de atendimento.

Taxa
O serviço de Renovação de Alvará está sujeito à Taxa de Renovação de Alvará, que deverá ser emitida pelo próprio contribuinte no site da Prefeitura.

Para Empresas (CNPJ): A taxa pode ser emitida diretamente no portal da Prefeitura pelo seguinte caminho:
http://www.patrocinio.mg.gov.br

Serviços
IPTU – ISS – ISQN
Escolher a opção ISSQN
Opção 1: 2ª via de Dívidas do ISSQN
Digitar Código do Estabelecimento, CNPJ ou CPF
Selecionar Débito deste ano
Marcar a guia e imprimir
Para Autônomos (CPF): A emissão da taxa deve ser realizada presencialmente no Setor de Arrecadação.

A Taxa de Alvará inclui os seguintes tributos unificados em uma única guia:
- Taxa de Anúncio
- Taxa de Localização
- Taxa de Renovação do Alvará

Outras informações
A solicitação da Renovação de Alvará pode ser feita no Protocolo mesmo que a taxa ainda não esteja quitada.

A quitação da taxa será exigida apenas no momento da devolução do requerimento ao Protocolo.

Para maior agilidade, recomenda-se o pagamento da taxa no mesmo dia da solicitação.

A Prefeitura reforça a importância de cumprir os prazos para evitar multas e garantir a regularidade do seu estabelecimento ou atividade profissional. Para mais informações, o contribuinte pode procurar o Setor de Protocolo ou acessar o site do Governo Municipal.