ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Câmara Municipal de Patrocínio realiza duas reuniões nesta terça-feira

Postado em: 11/11/2024

Nesta terça-feira, 12 de novembro, a Câmara Municipal de Patrocínio realizará duas reuniões: uma ordinária e, em seguida, uma extraordinária, de acordo com as pautas divulgadas pela assessoria de comunicação da Casa e assinadas pelo presidente Leandro Caixeta.

Na 40ª Reunião Ordinária, em primeira discussão e votação, será votada uma emenda à Lei Orgânica, que propõe reduzir o mandato da mesa diretora para um ano, permitindo uma reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura, tendo como autores os vereadores Odirlei Magalhães, Professor Alexandre Vitor, Carlos Alberto Silva, Francisca Carneiro dos Santos, Paulo Roberto dos Santos. Também na Ordem do Dia será votado o Orçamento Municipal de 2025, tendo o prefeito Deiró Marra como autor do projeto. Também serão votadas as contas do prefeito do ano de 2020.

Na 3ª Reunião Extraordinária, a pauta inclui a discussão de projetos que propõem a revogação de leis municipais. Em destaque está a proposta que revoga a delimitação de área de Tombo da Serra do Cruzeiro, mudança na lei que dispõe sobre o sistema tributário municipal e outra que modifica leis de organização administrativa e planos de cargos e carreiras do Município, DAEPA e IPSEM.

ABAIXO AS PAUTAS NA ÍNTEGRA

PAUTA
40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 12.11.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

a)      Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Natanael Diniz);

b)      Chamada inicial dos Vereadores;

c)      Discussão e aprovação da ata da 39ª reunião ordinária realizada no dia 05 de novembro de 2024;

d)      Leitura de correspondência e comunicações;

e)      Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

·        Processo de Lei nº 936/2024 (PL 038/2024) – Declara o Tombamento e Reconhecimento Cultural da Festa Nacional do Café – FENACAFÉ, no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

·        Processo de Lei nº 937/2024 (PL 040/2024) – Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel pertencente ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

·        Processo de Lei nº 938/2024 (PL 039/2024) – Revoga os incisos I, IV, VI, XIV, e XVII do artigo 1º da Lei nº 5.665 de 15 de dezembro de 2023 e os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI da Lei nº 5.687 de 15 de março de 2024 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 71/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Donizete Borges Alves (autor: ver. Florisvaldo – Valtinho)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 72/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Anderson Rodrigues de Souza (autor: Ver. Odirlei Magalhães)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 73/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Paulo Caixeta de Araujo (autor: Vereadora Adriana de Paula)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 74/2024 – Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Sophia Maren Caliman Berger Teixeira (autor: Ver. Ricardo Balila)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 75/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Gustavo Tambeline Brasileiro (autor: Ver. Thiago Malagoli)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 76/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Thiago Miranda de Oliveira (autor: Ver. Wellington Rodrigo Fernandes)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 77/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Monsenhor José Magno do Nascimento (autora: Vereadora Eliane Nunes)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 78/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cássio Ferreira Dias (autora: Vereadora Eliane Nunes)

·      Processo de Decreto Legislativo nº 79/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito à Sra. Viviany de Paula Alves Resende (autora: Vereadora Raquel Resende)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

·        Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2024 – Altera o caput do artigo 26 reduzindo o mandato da mesa diretora para um ano e permitindo uma reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura (autores: Odirlei Magalhães, Professor Alexandre Vitor, Carlos Alberto Silva, Francisca Carneiro dos Santos, Paulo Roberto dos Santos)

·        Substitutivo ao Processo de Lei nº 923/2024 (PL-032-2024) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2025 (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

·        Processo de Resolução nº 37/2024 – Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo de Patrocínio, referentes ao exercício financeiro de 2020 (autora: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos)

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

 GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 11 de novembro de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente

PAUTA
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA:  12.11.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

a)      Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Odirlei Magalhães);

b)      Chamada inicial dos Vereadores;

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

·        Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) – Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de área de Proteção Ambiental – APA no Município de Patrocínio” e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)

·        Processo de Lei Complementar nº 68/2024 (PLC nº 05/2024) – Revoga os artigos 4º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 194 de 15 de dezembro de 2020 que “Altera a Lei Complementar nº 40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município” e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal).

·         Processo de Lei Complementar nº 70/2024 (PLC 008/2024) – Revoga a Lei Complementar nº 231 que “Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 53 de 30 de junho de 2009 que “Dispõe sobre a organização administrativa do executivo municipal de Patrocínio” e altera os anexos I, II e VI e cria o anexo VII da Lei Complementar nº 61 de 1º de outubro de 2009, que “Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do poder executivo do Município de Patrocínio”, criando-se cargos de : Coordenador de Canil, Coordenador de Enfermagem, Coordenador de Fisioterapia, Coordenador de UBS, Coordenador de Engenharia e execução de projetos, Coordenador de máquinas e equipamentos, Coordenador de projetos urbanísticos, Coordenador de obras civis e Supervisor de Custos e Controle” e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal) 

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 11 de novembro de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente