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Postado em: 12/08/2022
Nesta quinta-feira (11) o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, publicou uma matéria em seu site informando que houve uma denuncia contra prefeito de Patrocínio e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
Logo após a divulgação de tal publicação a prefeitura de Patrocínio, através da Assessoria de Comunicação, publicou uma nota de esclarecimento alegando que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.
Confira as duas versões na íntegra:
“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, denunciou o prefeito de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico do município por concussão, que é o ato do servidor público exigir vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
Na ação, o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho também pede que o prefeito seja afastado do cargo assim que a denúncia for aceita. A justificativa é a de que o gestor público, mesmo condenado por corrupção pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em outro processo poucos meses antes, ainda continua agindo de forma idêntica.
De acordo com a denúncia da Procurador de Justiça, durante uma reunião em 9 de fevereiro de 2022, o secretário municipal, a mando do prefeito, condicionou a liberação do empreendimento imobiliário denominado Florenza à venda de lotes para uma empresa a preços abaixo dos praticados pelo mercado. O processo de aprovação do loteamento junto à Prefeitura de Patrocínio iniciou-se em 2012 por meio da regularização da matrícula, da aquisição de licenças e da retificação da área. Atualmente faltaria apenas uma licença ambiental para a sua conclusão.
Antes disso, em 2014, as diretrizes do projeto urbanístico do loteamento teriam sido aprovadas, mas, com a demora na conclusão do empreendimento, e com a entrada em vigor de novo plano diretor, o projeto perdeu sua aprovação, demandando novo trabalho, só concluído em agosto de 2020.
Nesse intervalo, a licença ambiental também venceu. E para consegui-la, seria necessária aprovação prévia dela pelo município. Foi nesse momento que o secretário municipal, na reunião de 9 de fevereiro, “agindo a mando do prefeito, passa a ‘extorquir’ os representantes do empreendimento, exigindo vantagem indevida para a liberação da licença”, afirmou na ação o procurador de Justiça
De acordo com uma testemunha ouvida pelo MPMG, há muito tempo existe a tentativa de regularizar o loteamento, “porém, a prefeitura sempre alega a existência de alguma pendência”.
Isso teria ficado claro na reunião de fevereiro, em que o secretário municipal, de acordo com a denúncia, informa à representante do loteamento que o prefeito estava interessado na área mais valorizada do empreendimento, composta por 13 lotes, totalizando quase 8.000 m², sob o pretexto de repassá-la a um investidor. Para conseguir essa área, ele teria proposto pagar R$ 2 milhões, em 30 parcelas, valor abaixo ao praticada pelo mercado.”
“Quanto à matéria publicada no site do Ministério Público de Minas Gerais nessa quinta-feira (11) referente denúncia contra o Prefeito Municipal de Patrocínio e o Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico alegando exigência de vantagem indevida para liberação de um empreendimento de loteamento, o Governo Municipal esclarece que nunca foi realizada nenhuma reunião entre o Prefeito ou o referido secretário em seu nome com nenhum dos citados.
O Governo Municipal inclusive ressalta que nessa gestão nenhum loteamento é aprovado sem atender as leis municipais, e todo o processo é realizado pela Secretaria de Urbanismo e não pela Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico.
Cabe ressaltar ainda que esta é mais uma tentativa leviana de denegrir a imagem do Prefeito Municipal de Patrocínio por parte do Procurador de Justiça Cristóvam Joaquim F. Ramos Filho, autor da denúncia, que é processado pelo mesmo em ação de indenização por dano moral nº 5006868-49.2021.8.13.0481 e ação de direito de resposta nº 5128722-91.2019.8.13.0024, o que demonstra uma divergência pessoal, atitude que não condiz com a seriedade do trabalho realizado pela instituição MPMG.
Ressaltamos que o Governo Municipal acredita na Justiça, e informa que, se tal denúncia for aceita pela Justiça, no momento oportuno tudo será amplamente esclarecido, e todos os pontos da mencionada denúncia serão devidamente rebatidos na esfera judicial, inclusive sendo proposta ação de abuso de autoridade contra o referido Procurador, tendo em vista seu comportamento imponderado em relação a este fato, manifestando inclusive conotação política, tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral.”
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