Mosaic Fertilizantes firma acordo para garantir segurança de barragem em Patos de Minas

Postado em: 04/06/2024

A Mosaic Fertilizantes P&K Ltda firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para adotar medidas que garantam a segurança da Barragem B, localizada no complexo minerário da empresa em Patos de Minas. Esse acordo foi feito após uma inspeção que indicou a falta de estabilidade da barragem, o que acionou o nível 1 de emergência.

Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o nível 1 indica problemas estruturais na barragem que precisam ser corrigidos para evitar uma situação mais grave. Se não forem resolvidos, o nível de emergência pode subir para o 2 ou até o 3, que é quando a ruptura é iminente ou já está ocorrendo. Após a declaração do nível 1, a Mosaic tomou as ações necessárias de acordo com o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

Desde 2015, a Barragem B não está em operação e não recebe rejeitos de mineração. Estudos mostraram que, em caso de rompimento, não haveria residências ou pessoas em áreas de risco, nem estações de tratamento de água, esgoto ou patrimônio cultural que pudessem ser afetados.

No acordo, a Mosaic se compromete a apresentar um Plano de Ação ao MPMG em até 30 dias, visando restabelecer a segurança e obter uma declaração de estabilidade positiva para a barragem. A empresa também prometeu não usar a barragem até que sua estabilidade seja garantida e, em caso de aumento no nível de emergência, comunicar imediatamente as autoridades e seguir as ações do PAEBM.

Além disso, a Mosaic vai pagar R$ 350 mil como compensação, valor que será destinado a projetos socioambientais na região de Patos de Minas.

O acordo foi feito durante o programa "Compondo em Maio" do MPMG, que incentiva a resolução de questões fora do âmbito judicial. Representantes do MPMG que assinaram o acordo foram os promotores José Carlos de Oliveira Campos Júnior, Carolina Frare Lameirinha e Lucas Marques Trindade.

LEIA ABAIXO A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA DA COMUNICAÇÃO DO MPMG

MPMG e Mosaic firmam Termo de Compromisso para retomada de fatores de segurança e obtenção de declaração de estabilidade de barragem em Patos de Minas

Por meio de um Termo de Compromisso (TC), a Mosaic Fertilizantes P&k Ltda se comprometeu com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a adotar medidas visando obter a Declaração de Condição de Estabilidade da Barragem B, estrutura construída pelo método a jusante que integra o complexo minerário da empresa em Patos de Minas. O acordo levou em conta um relatório de inspeção deste ano que não atestou a estabilidade da barragem e, consequentemente, acionou o nível 1, de três possíveis, de emergência do empreendimento.

Conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), o nível 1 (NE1) é acionado quando a barragem não está adequada estruturalmente. Se os problemas não forem corrigidos, ela pode ser reclassificada para o nível 2 ou "não controlado". Já o nível 3 se refere à hipótese em que a ruptura é inevitável ou está ocorrendo. Segundo o TC, após a declaração do nível de emergência 1, a Mosaic implementou imediatamente todas as ações pertinentes e constantes do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem B.

Segundo apurado, a Barragem B não está em operação desde o ano de 2015, não recebendo rejeitos de mineração desde então. Além disso, um estudo de rompimento hipotético e um levantamento socioeconômico atestaram inexistência de residências na Zona de Autossalvamento (ZAS) e na Zona de Salvamento Secundário (ZSS), sem pessoas a serem evacuadas, sem estações de tratamento de água ou esgoto passíveis de serem atingidas ou patrimônio arqueológico e cultural na área da mancha de inundação.

Pelo acordo firmado, a empresa se obriga a apresentar ao MPMG, em até 30 dias, o Plano de Ação, protocolado perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que visa a retomar os fatores de segurança e obter a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva da Barragem B. A Mosaic ainda se comprometeu a não lançar rejeitos, altear ou utilizar a Barragem B até que seja garantida a estabilidade da estrutura por meio de emissão de DCE positiva. A empresa se obriga ainda, em caso de eventual elevação no Nível de Emergência para 2 ou 3, a comunicar imediatamente aos órgãos competentes e a implementar todas as ações exigidas no PAEBM da Barragem B.

Além disso, pelo ocorrido, a Mosaic pagará, a título de compensação, a quantia de R$350 mil, a ser destinada a projetos socioambientais para a região de Patos de Minas.

Compondo em Maio
O acordo foi celebrado durante o “Compondo em Maio”, programa do MPMG que incentiva a autocomposição para a resolução dos procedimentos extrajudiciais.

Pelo MPMG, assinaram o TC os promotores de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior (Patos de Minas), Carolina Frare Lameirinha (Coordenadoria Regional de Meio Ambiente) e Lucas Marques Trindade (Coordenadoria de Meio Ambiente e Mineração).

⌨️ Por André Luiz Costa | Módulo FM