Não cumprimento da lei pode ser caracterizado como omissão de socorro
Postado em: 09/10/2023
O prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, sancionou um novo decreto que exige que motoristas de aplicativos, taxistas e condutores de transporte coletivo acionem socorro em situações de emergência. A legislação, aprovada pela Câmara Municipal pretende garantir a segurança dos passageiros.
Segundo o decreto, em casos de mal-estar, embriaguez, desmaios ou emergências, os motoristas devem chamar o SAMU ou a Polícia Militar imediatamente. Os desenvolvedores de aplicativos locais também devem criar ferramentas para facilitar essa comunicação.
O não cumprimento da lei pode resultar em acusações de omissão de socorro, conforme previsto no Código Penal. A regulamentação completa será feita pelo Poder Executivo em 90 dias.
Daniel Henrique/Módulo FM
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