Justiça determina perícia para avaliar tarifas de pedágio na BR-365 entre Patrocínio e Uberlândia

Postado em: 17/04/2024

Em uma recente decisão judicial, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura ordenou uma perícia para investigar possíveis abusos econômicos nas tarifas de pedágio cobradas no trecho da BR 365 entre Patrocínio e Uberlândia, administrado por um consórcio. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, que apontaram o pedágio como um dos mais caros do Brasil, com tarifas atingindo R$12,70.

A magistrada reconheceu que, embora uma ação anterior que suspendia a cobrança do pedágio tenha sido derrubada, a conservação precária das rodovias justifica uma nova análise. A perícia, com prazo inicial de 30 dias, determinará se o custo do pedágio está de acordo com os serviços oferecidos e os investimentos em infraestrutura prometidos pela concessionária.

Além disso, a juíza destacou que o consórcio não vem cumprindo com as obrigações iniciais de serviços para garantir a trafegabilidade e a segurança das rodovias, como reparos e manutenção. Esta é uma das várias ações judiciais relacionadas à má gestão e manutenção das rodovias sob concessão.

Os procuradores também pediram o reconhecimento da nulidade do contrato e medidas como quebra do sigilo bancário e indisponibilidade dos bens dos réus, mas essas solicitações foram negadas no momento, com a justiça optando por aguardar mais provas e a versão da empresa sobre os fatos. A decisão ainda pode ser objeto de recurso pelas partes envolvidas.