Procuradoria de Justiça pede anulação da absolvição do assassino de Cassio Remis
Postado em: 22/03/2024
O Ministério Público e a assistência de acusação recorreram da decisão que colocou em liberdade o irmão do prefeito de Patrocínio Deiró Moreira Marra. Jorge Marra foi submetido a júri popular pelo crime de assassinato do desafeto político Cassio Remis em setembro de 2020. Segundo relatório da apelação feita á 8 ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais os jurados decidiram de forma contrária á prova dos autos.
“O Ministério Público, em razões recursais de ordem nº 66, pretende a realização de novo julgamento, alegando que a decisão dos jurados se mostrou contrária à prova dos autos no que tange ao crime tipificado no art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP.”
O júri popular do crime ocorreu no Foro da Comarca de Patrocínio em 26/10/2022, dois anos após o assassinato, durou cerca de 17 horas e ao fim colocou Jorge em Marra em liberdade, já que o mesmo se encontrava cumprindo pena desde o ocorrido.
No relatório da apelação o MP “ Sustenta que não há que se falar em injusta agressão da vítima, já que as testemunhas foram uníssonas em afirmar que a vítima não agrediu o réu, apenas exigia a entrega do seu aparelho celular, tomado pelo acusado. Aduz que tampouco pode-se falar de uso dos meios necessários e moderados, vez que o acusado tinha conhecimento de que a vítima não estava armada e que tudo ocorreu no pátio da Secretaria Municipal de Obras, local em que o acusado era o chefe, tendo vários funcionários lhe protegendo.”
O MP alega que o pai da vítima, Marcos Remis dos Santos quer um novo julgamento “o assistente de acusação, Marcos Remis dos Santos, em razões de ordem nº 70, requer a realização de novo julgamento, alegando que a decisão dos jurados se mostrou contrária à prova dos autos no que tange ao crime de homicídio qualificado.”
No relatório a desembargadora Âmalin Aziz Sant´ana recusou o pedido da defesa de Jorge Marra pela substituição de pena privativa fixada pela restritiva de direitos e a fixação do regime aberto “ A D. Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento do recurso ministerial e desprovimento do recurso defensivo (ordem nº 85).”
O julgamento da apelação foi originalmente agendada para o dia 4 de novembro de 2024, em Belo Horizonte. Contudo, houve um reagendamento para o dia 11 de abril, o que poderá resultar na recondução de Jorge Marra à prisão.
A equipe de reportagem da Rádio Modulo FM entrou em contato com os representantes legais de Jorge Marra e aguarda retorno.
Confira abaixo a íntegra do relatório.
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