Governo Municipal reforça prazo de adesão ao REFIS 2025: até 8 de setembro

Postado em: 02/08/2025

O Governo Municipal de Patrocínio reforçou no site da Prefeitura o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que vai até 8 de setembro.

O programa oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles em cobrança administrativa ou judicial.

As condições são:

- 95% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;

- 65% de desconto para parcelamentos de 2 a 6 vezes;

- 45% de desconto para parcelamentos de 7 a 12 vezes;

- Parcelamento em até 18 vezes sem desconto para débitos acima de R$ 10 mil.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00, e a adesão deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Finanças. Débitos em discussão judicial também podem ser incluídos no programa, conforme as condições legais.