Decreto tem como objetivo apoiar especialmente pequenos e micro produtores rurais que tem sofrido com preço do leite
Postado em: 30/03/2024
O Governo de Minas Gerais tomou medidas contra o que considera concorrência desleal enfrentada pelos produtores de leite diante da crescente importação de leite em pó dos países do Mercosul.
Publicado no Diário Oficial na quinta-feira (28/4), o Decreto nº 48.791 estabelece que toda importação de leite em pó será tributada em Minas Gerais, suspendendo o benefício concedido aos contribuintes com Regime Especial. Isso significa que a alíquota para a importação de leite em pó sobe de 0% para 12%, enquanto para a venda do produto fracionado, a alíquota aumenta de 2% para 18%.
Esta medida, válida por 90 dias, foi antecipada pelo governador Romeu Zema durante o evento "Minas Grita pelo Leite", que reuniu cerca de 7 mil produtores no Expominas, Belo Horizonte, visando evidenciar a crise enfrentada pelo setor devido às importações.
A competição gerada pelas importações obrigou muitos produtores mineiros a abandonarem a atividade leiteira, resultando na queda dos preços pagos aos produtores. Em janeiro de 2024, o valor pago foi de R$ 2,11 o litro, em comparação com R$ 2,51 no mesmo período de 2023 e R$ 2,71 em 2022.
Apesar de ser um dos maiores produtores mundiais de leite, com Minas liderando o ranking com 9,5 bilhões de litros (27% da produção nacional), o Brasil importou em 2023 um volume equivalente a 2,8 bilhões de litros de leite em pó, principalmente da Argentina e Uruguai, isentos da Tarifa Externa Comum devido ao Mercosul. Essas importações têm desestabilizado a cadeia produtiva do leite.
Em 2023, as importações de leite em pó em Minas totalizaram US$ 62,6 milhões, e as compras continuam aumentando em 2024. No primeiro bimestre deste ano, as importações já atingiram US$ 12,7 milhões, representando 20,3% do valor de 2023.
⌨️ Por André Luiz Costa
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