Gestores municipais discutem gestão consorciada dos Resíduos Sólidos Urbanos através do Cispar

Postado em: 08/12/2023

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CISPAR) realizou um encontro com prefeitos, secretários e servidores municipais da área ambiental, para apresentar informações sobre o desenvolvimento do Projeto de concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). A reunião teve a presença de representantes do Ministério Público, BDMG e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).

Representada na ocasião pela Superintendente de Resíduos Sólidos, Alice Libânia, a Semad foi responsável pelo lançamento da chamada pública que selecionou o Cispar, em 2021, como primeiro colocado, para receber Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios do consórcio que aderirem ao projeto. O estudo é financiado pela Semad e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contempla desde o diagnóstico até o apoio no processo licitatório para a concessão dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

A representante do BDMG, Áurea Carvalho, explicou que a etapa de diagnóstico da região já foi realizada e pôde consolidar informações sobre as possíveis rotas tecnológicas dos resíduos sólidos a serem implantadas através do consórcio. Já em fevereiro do próximo ano, o BDMG deve apresentar o detalhamento da rota sugerida, considerando a maior eficiência e os menores custos. Outras etapas do projeto incluem a escolha da agência reguladora, a consulta pública e a aprovação das leis municipais para adesão dos municípios ao consórcio para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.

A Promotora de Justiça e Coordenadora Regional de Meio Ambiente, Caroline Lameirinha, explanou aos presentes sobre a atuação do MPMG junto aos municípios, para o cumprimento das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê, dentre outras medidas, a extinção dos lixões até 2024, para municípios com menos de 50 mil habitantes, que é o caso de maioria dos municípios da região.

Para cumprir a referida legislação ambiental, os municípios poderão fazer a gestão local dos resíduos sólidos ou aderirem ao projeto regional através de consórcios públicos intermunicipais. “Participamos dessa reunião com intuito de incrementar o diálogo para uma regularização da destinação final dos resíduos sólidos. Estamos alinhados com o Cispar, Semad e BDMG, para explicar aos municípios sobre a proposta de solução regionalizada. Independentemente do caminho a ser trilhado, o município tem que adotar as providências para a destinação final dos resíduos sólidos e implementar os mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica e financeira desse serviço”, explicou a promotora de justiça.

Em sua fala, o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, defendeu o modelo consorciado de gestão e lembrou a necessidade de os municípios resolverem seus passivos ambientais através de soluções modernas e inovadoras. Falcão ainda ressaltou o know-how das equipes técnicas envolvidas no projeto, além dos custos mais atrativos, que são fatores decisivos para adesão dos municípios à concessão através do Cispar.

O presidente do Cispar, o prefeito de Presidente Olegário, Rhenys Cambraia, reforçou que a destinação correta de resíduos sólidos urbanos é um problema de todos os municípios da região, que agora estão tendo a oportunidade de resolverem essa demanda com respaldo técnico das equipes da Semad e do BDMG. “Tratar os resíduos sólidos de forma consorciada é a forma mais viável, tecnicamente e financeiramente. Nós estamos fazendo com que os resíduos sólidos não sejam mais um problema em nossa região”, finalizou.

Gestão consorciada de resíduos sólidos

A gestão consorciada dos resíduos sólidos entre municípios tem como principal objetivo, o ganho de escala e a redução dos custos envolvidos. Os consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação (união, estados, distrito federal e municípios) para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2020) o Brasil possui 1.404 municípios consorciados para o manejo de resíduos sólidos urbanos, o que corresponde a 25,2% dos municípios brasileiros e 14% da população urbana.

A formação de consórcios é um meio de alcançar os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), principalmente para os municípios de pequeno porte, em que soluções individuais, geralmente, não são técnica e/ou economicamente viáveis, ou em que soluções conjuntas apresentem melhor relação custo-benefício.

Daniel Henrique-Módulo FM/ASCOM CISPAR